Política

A convite da vereadora Kitty Lima (REDE), representantes da Associação de Amigos da Oncologia (AMO) e da Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos) estiveram se reuniram com a parlamentar na segunda-feira, 22, para discutir sobre a demanda das ONGs que atuam no suporte aos pacientes oncológicos em Sergipe.

O intuito da vereadora, inicialmente, era ajudar as casas de apoio com a proposição de Projetos de Lei (PLs) que viessem a contribuir com os serviços que já são ofertados por essas entidades. “O que aconteceu foi que, durante a nossa conversa, percebi que a maior necessidade neste momento será cobrar a efetividade das normativas já existentes”, avaliou a vereadora. Segundo Kitty, o maior problema enfrentado hoje pelas ONGs é a sobrecarga oriunda da falta de atenção por parte do Estado, que não cumpre com o que determinam as leis que beneficiam os pacientes oncológicos. 

"As ONGs surgem para dar suporte aos serviços que deveriam ser ofertados corretamente pelo Estado. O problema é que esse atendimento não está sendo feito, e as ONGs acabam absorvendo essa responsabilidade que não é delas, e como a demanda é grande, infelizmente elas não conseguem dar conta do recado. O Estado precisa assumir seu papel constitucional de provedor de saúde pública de qualidade para a população", explicou.

A parlamentar lembrou, ainda que, existem leis que obrigam o Estado e os municípios a ofertar serviços, medicamentos e tratamentos a estes pacientes que enfrentam uma verdadeira batalha todos os dias pela cura. “Mas infelizmente elas não estão sendo respeitadas”.

Sensibilizada com a situação das ONGs, Kitty Lima se comprometeu em atuar na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para que a assistência a esses pacientes seja respeitada e efetivada. "Não podemos deixar que essa situação continue do jeito que está. São pais, mães, crianças e adolescentes que dependem do Poder Público para ter acesso a um tratamento contra o câncer, e não podemos permitir que essa ineficiência prejudique a vida de tantas pessoas. Vou lutar com todas as minhas forças para mudar essa realidade, e clamo a sociedade para que se una a essa causa também", reforçou a vereadora.


|Fonte e foto: Assessoria Parlamentar

O deputado Luciano Bispo (PMDB-SE), presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe,  foi notificado na manhã desta terça-feira, 23, sobre a decisão do Ministro do STF, Marco Aurélio, que determinou o retorno às atividades do deputado estadual Paulinho das Varzinhas (PRP-SE), que também balizou uma decisão do desembargador do TJ-SE, Roberto Porto, para o retorno do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM-SE). Os dois já foram informados da decisão judicial.

“Assim, em respeito à determinação da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência que não mais existe decisão judicial impedindo o desempenho de funções públicas pelas partes acima indicadas”, comunicou o desembargador Roberto Porto ao presidente da Assembleia, Luciano Bispo.

Após ser notificado da decisão, Luciano Bispo comunicou aos dois parlamentares. O deputado Augusto Bezerra já compareceu à Assembleia, onde recebeu cópia da decisão. O deputado Paulinho das Varzinhas está em São Paulo realizando exames de saúde, e foi informado por telefone. “Nós respeitamos as decisões judiciais, e estamos cumprindo mais essa. Agora a Casa Legislativa está com seu quadro de deputados - os 24 - completo”, concluiu Luciano Bispo.


|Fonte e foto: Alese

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, em consonância com as seccionais da entidade em quase todos os estados do Brasil, já se manifestou a favor do impeachment do presidente Michel Temer. Durante a sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB em Brasília, no último sábado, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, defendeu a medida como imperativa ao restabelecimento da estabilidade política e à retomada do crescimento econômico no Brasil.

Argumentando que a cessão dos valores éticos e morais abalou as estruturas dos três poderes da República Federativa, Henri Clay asseverou, ainda, a imprescindibilidade da reforma política e a vital realização das eleições diretas - para ele, a única solução viável e legítima diante do envolvimento de grande parte dos parlamentares em inquéritos judiciais. Por 25 votos a 1 e após mais de sete horas de sessão, a ordem deliberou pelo impeachment de Temer.

Henri Clay Andrade também publicou um artigo no sítio eletrônico da OAB, o artigo “Eleições diretas: a voz do povo é a voz de Deus”, de sua autoria, também publicado no Diário do Poder.

 

Eleições diretas: a voz do povo é a voz de Deus
Por Henri Clay Andrade, presidente da OAB/SE

“Diante dos fatos escandalosos produzidos dentro do palácio Jaburu, a queda do Presidente Michel Temer parece inevitável.

A perda de apoio político e a elevadíssima impopularidade de Temer são notórias.

A inexistência das condições mínimas de governabilidade já é consenso.

A grande peleja agora será sobre a forma da sucessão do Presidente Michel Temer: eleições diretas ou indiretas.

A Constituição Federal prevê eleições indiretas para Presidente da República, em caso de vacância do cargo após a metade do mandato. Com esta previsão constitucional, juridicamente, a decisão é simplória e sem margem para discussão.

Ocorre que a atual conjuntura política do Brasil está muito complicada e delicada. Não há contexto para seguir o texto sem implicações ilegítimas e contrárias aos interesses do povo.

O que mais interessa para os brasileiros é o restabelecimento da estabilidade política para a retomada do crescimento econômico. A sucumbência dos valores éticos e morais abalou as estruturas dos três poderes.

O atual Congresso Nacional, infelizmente, não possui mais apreço popular e está submerso a forte suspeição. Os escândalos de corrupção atingiram o parlamento brasileiro, face ao envolvimento em inquéritos e em denúncias de grande parte dos parlamentares, inclusive dos seus maiores expoentes.

É induvidoso o descompasso deste Congresso Nacional com o clamor da nação brasileira. Os caminhos lustrados do Senado e da Câmara dos Deputados estão em direção oposta às ruas e às praças públicas.

Neste cenário, está evidente que este Congresso Nacional perdeu a legitimidade popular para eleger o próximo Presidente da República. E, diante deste fato notório, não haveria como restabelecer a estabilidade política e o crescimento econômico com um presidente gestado pelos conchavos políticos e convescotes de bastidores entre Deputados Federais e Senadores e mais alguns importantes personagens que atuam habilmente na subjacência da política.

A saída institucional é eleições diretas já!

A antecipação das eleições diretas é juridicamente possível, mediante emenda à Constituição Federal. Politicamente, é a única solução viável e legítima.

Para o atual contexto, o princípio fundante da república e da democracia deve prevalecer e está contido no texto da Constituição Federal: ‘Todo poder emana do povo’.

Só Deus salva o Brasil. Dizem que ele fala através do povo. O ditado é secular e universal: ‘A voz do povo é a voz de Deus’.

Que o povo decida nas urnas o novo destino do Brasil. Eleições diretas já!”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) ocupou a tribuna da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta segunda-feira, 22, para solicitar ao governador Jackson Barreto a nomeação de todos os aprovados no último concurso da Polícia Civil, que já fizeram a academia de polícia e se encontram preparados para exercer a profissão. Em seu discurso, o deputado falou que esteve no protesto realizado pelo movimento ‘Polícia Civil Maior, Sergipe Melhor’, composto pelos aprovados no último concurso, que aconteceu na manhã desta segunda-feira na frente da sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). O parlamentar destacou que, mais uma vez, foi possível comprovar como a segurança em Sergipe está defasada.

“Ao estar no protesto do movimento Polícia Civil Maior Sergipe Melhor, tivemos mais uma vez a comprovação de como anda a segurança em Sergipe. Temos um efetivo pequeno, na capital e principalmente no interior, que não tem como dar conta de tudo que vem acontecendo no Estado. E existem mais de 200 aprovados qualificados, que já passaram pela academia de polícia e que estão só esperando a convocação, e isso fizemos questão de dizer ao secretário de Estado da Segurança Pública, que nos recebeu juntamente com uma comissão dos aprovados”, comenta.

Georgeo informou, ainda, que existem mais de cinco mil mandados de prisão para serem cumpridos em Sergipe, vários crimes para elucidar, mas que não existe efetivo suficiente para dar andamento às investigações.  “O Governo precisa convocar os aprovados para compor a Polícia Civil. Com o efetivo defasado, não é possível dar seguimento aos processos investigativos e somente a PM não dá conta. Sabemos da importância dos policiais militares, mas é preciso que a polícia judiciária também seja recomposta, para que seja dado andamento ao que está parado nas delegacias, especialmente, as investigações para elucidação dos crimes que ocorrem em Sergipe”, pontua.

O deputado também cobrou do governo a volta da convocação dos 20 aprovados que acontecia mensalmente e a nomeação imediata dos concursados para as vagas dos aposentados. De acordo com ele, houve um investimento de mais de R$ 1,5 milhão na formação destes aprovados. “Esperamos que o Governo cumpra o que prometeu e volte a convocar os 20 aprovados mensalmente como acontecia. Já tem dois meses que isso não ocorre. E a convocação imediata dos concursados para assumir as vagas dos aposentados”, finaliza.


|Fonte: Assessoria de Comunicação

Após decisão judicial que definiu pelo afastamento da diretoria da Emsurb, a Prefeitura de Aracaju anunciou nesta quarta-feira, 12, o novo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).

Acumulando duas funções, assumirá a empresa o procurador-geral do munípio Netônio Machado. A prefeitura foi notificada ontem, 11, da decisão da juíza da 3ª Vara Criminal de Aracaju, Valéria Libório, que pede o afastamento do diretor-presidente da Emsurb Mendonça Prado e demais diretores do órgão. Apesar de obedecer à decisão, a PMA irá recorrer.

Mais do que apenas noticiar, o Soma Notícias traz na integra o despacho do ministro Edson Fachin, ministro relator da Lava-Jato, no Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido da Procuraoria Geral da República de abertura de inquérito contra os senadores sergipanos Eduardo Amorim (PSDB) e Maria do Carmo (DEM):

INQUÉRITO 4.438 (56) ORIGEM : INQ - 4438 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) :EDUARDO ALVES DE AMORIM INVEST.(A/S) : MARIA DO CARMO ALVES

DECISÃO

1. O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados aos Senadores da República Eduardo Alves do Amorim e Maria do Carmo Alves, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Alexandre José Lopes Barradas (Termos de Depoimento n. 0 e 7) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis (Termos de Depoimento n. 0 e 16).

Segundo o Ministério Público, os colaboradores relatam o pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito das campanhas eleitorais de Maria do Carmo Alves, ao Senado Federal, e Eduardo Amorim, ao Governo do Estado de Sergipe.

Tais pagamentos foram efetuados a pedido de João Alves, então Prefeito de Aracaju/SE e esposo da Senadora da República Maria do Carmo Alves. Ainda se esclarece que os repasses alcançaram a soma de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, identificando-se João Alves no sistema “Drousys” como “Branquinho”. Acrescentam que referidas transações seriam motivadas pelo potencial favorecimento da Odebrecht em temas afetos a saneamento básico. Sustentando o Procurador-Geral da República que os fatos indicam a prática, em tese, do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, requer, por fim, “o levantamento do sigilo em relação aos Termos de Depoimento aqui referidos, uma vez que não mais subsistem motivos para tanto (fl. 9).”

2. Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa (art. 5º, LX), e desde que “a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação” (art. 93, IX).

Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação. Acrescenta-se que a exigência de motivação e de publicidade das decisões judiciais integra o mesmo dispositivo constitucional (art. 93, IX), fato decorrente de uma razão lógica: ambas as imposições, a um só tempo, propiciam o controle da atividade jurisdicional tanto sob uma ótica endoprocessual (pelas partes e outros interessados), quanto extraprocessual (pelo povo em nome de quem o poder é exercido).

Logo, o Estado-Juiz, devedor da prestação jurisdicional, ao aferir a indispensabilidade, ou não, da restrição à publicidade, não pode se afastar da eleição de diretrizes normativas vinculantes levadas a efeito pelo legislador constitucional.

D’outro lado, a Lei 12.850/2013, ao tratar da colaboração premiada em investigações criminais, impôs regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes (art. 7º), circunstância que, em princípio, perdura, se for o caso, até o eventual recebimento da denúncia (art. 7º, § 3º).

Observe-se, entretanto, que referida sistemática deve ser compreendida à luz das regras e princípios constitucionais, tendo como lastro suas finalidades precípuas, quais sejam, a garantia do êxito das investigações (art. 7°, § 2º) e a proteção à pessoa do colaborador e de seus próximos (art. 5º, II).

Não fosse isso, compete enfatizar que o mencionado art. 7°, § 3° relaciona-se ao exercício do direito de defesa, assegurando ao denunciado, após o recebimento da peça acusatória, e com os meios e recursos inerentes ao contraditório, a possibilidade de insurgir-se contra a denúncia.

Todavia, referido dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como razão de ser, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior.

3. No caso, a manifestação do órgão acusador, destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti, revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade.

Em relação aos direitos do colaborador, as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais.

Com esse pensamento, aliás, o saudoso Min. TEORI ZAVASCKI, meu antecessor na Relatoria de inúmeros feitos a este relacionados, já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades, citando-se: Pet. 6.149 (23.11.2016); Pet. 6.122 (18.11.2016); Pet. 6.150 (21.11.2016); Pet. 6.121 (25.10.2016); Pet. 5.970 (01.09.2016); Pet. 5.886 (30.05.2016); Pet. 5.899 (09.03.2016); Pet. 5.624 (26.11.2015); Pet. 5.737 (09.12.2015); Pet. 5.790 (18.12.2015); Pet. 5.780 (15.12.2015); Pet. 5.253 (06.03.2015); Pet. 5.259 (06.03.2015) e Pet. 5.287 (06.03.2015). Na mesma linha, registro o julgamento, em 21.02.2017, do agravo regimental na Pet. 6.138 (acórdão pendente de publicação), ocasião em que a Segunda Turma desta Corte, por unanimidade, considerou legítimo o levantamento do sigilo de autos que contavam com colaboração premiada, mesmo anteriormente ao recebimento da denúncia. No que toca à divulgação da imagem do colaborador, cumpre enfatizar que a Lei 12.850/2013 determina que, sempre que possível, o registro das respectivas declarações deve ser realizado por meio audiovisual (art. 4°, § 13).

Trata-se, como se vê, de regra legal que busca conferir maior fidedignidade ao registro do ato processual e, nessa perspectiva, corporifica o próprio meio de obtenção da prova. Em tese, seria possível cogitar que o colaborador, durante a colheita de suas declarações, por si ou por intermédio da defesa técnica que o acompanhou no ato, expressasse insurgência contra tal proceder, todavia, na hipótese concreta não se verifica, a tempo e modo, qualquer impugnação, somente tardiamente veiculada.

Assim, considerando a falta de impugnação tempestiva e observada a recomendação normativa quanto à formação do ato, a imagem do colaborador não deve ser dissociada dos depoimentos colhidos, sob pena de verdadeira desconstrução de ato processual perfeito e devidamente homologado.

À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais.

4. Como sabido, apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador-Geral da República, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas, conforme as exceções elencadas nas letras “a” a “e”, da norma regimental.

Nessa linha, considerando a data do fato, a pena máxima prevista para o delito do art. 350 do Código Eleitoral, a idade da segunda investigada e o disposto nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso III e 115, todos do Código Penal, antes de decidir sobre a instauração do inquérito, importa colher a manifestação do Procurador-Geral da República sobre eventual extinção da punibilidade do delito narrado.

5. Ante o exposto determino: (i) o levantamento do sigilo dos autos; (ii) a remessa dos autos ao Procurador-Geral da República para manifestar-se sobre eventual extinção da punibilidade. Publique-se. Intime-se.

Brasília, 4 de abril de 2017.

Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente

A Polícia Civil de Sergipe, por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), deflagrou na manhã deste domingo, 09, a segunda fase da Operação Babel.

Foi cumprido mandado de prisão preventiva, expedido pela 3a Vara Criminal, em face de José Antônio Torres Neto, proprietário da empresa TORRE. Zé Antônio foi preso em Salvador (BA) e está sendo conduzido para Aracaju (SE).

 

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