Política

Na noite (31.08) em que se encerra o prazo para complementação do seu acordo de delação premiada, Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República novos áudios, documentos, planilhas e extratos que - segundo consta - não são exatamente novos, mas confirmam as informações delatadas anteriormente. 
 
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o empresário teria decidido revisar todas as conversas que tinha arquivadas em seu computador, para evitar qualquer questionamento ou acusação de omissão, e encaminhar qualquer diálogo que tenha hipótese de crime para a PGR.
 
Isso teria sido uma consequência da entrega do gravador que continha o áudio de uma conversa com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em maio, para que a Polícia Federal periciasse. A PF recuperou, então, todos os outros diálogos que haviam sido apagados do objeto. E para não se complicar ainda mais, o empresário decidiu escutar novamente os arquivos que haviam sido salvos em seu computador.
 
Caso decida o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, o prazo pode ser estendido.
 
 
|Por Soma Notícias
|Com informações de: JornaldoBrasil e InfoMoney

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O primeiro dia de votação do Projeto de Lei Complementar 10/2017, que unifica os fundos da Previdência de Sergipe e cria um regime complementar para os contribuintes, terminou com a aprovação por maioria de votos dos deputados presentes. Ao todo, foram 16 votos favoráveis, 07 contrários e uma abstenção. O texto do PLC defende a junção alegando que, com ela, o déficit mensal cairá de R$ 106 milhões para R$ 86 milhões. O novo fundo previdenciário estadual passa a ter de 30 para 50% dos royalties. No entanto, o Ministério Público de Sergipe (MPE) havia recomendado que não fosse apreciado antes de um parecer técnico.

O deputado Gilmar Carvalho, anunciou voto favorável ao projeto de acordo com o compromisso que o Líder, Gualberto, assumiu com ele em relação às discussões feitas na casa no dia de hoje. Além dele, os deputados 

Jeferson Andrade (PSD), Luís Mitidieri (PSD ),  Adelson Filho (PR ), Gustinho Ribeiro (PRP),  Augusto Bezerra (PHS), Silvia Fontes (PDT), Venâncio Fonseca (PP), Capitão Samuel (PSL), Zezinho Guimaraes, Gorete Reis (PMDB), Luiz Garibalde (PMDB), Jairo de Glória (PRB) e Ana Lúcia (PT), também votaram pela aprovação do projeto.

Segundo nota enviada pela assessoria, o presidente Luciano Bispo comemorou a aprovação e lembrou que a Assembleia estará sempre a disposição dos sergipanos, realizando os grandes debates sobre os temas importantes. "Precisamos garantir que o governo busque os meios para pagar os salários dos servidores, em especial, os aposentados, e foi isso que está casa fez hoje. Quero parabenizar todos os meus colegas que com sabedoria mostraram suas posições de forma clara".

O MPE ainda não se posicionou sobre o resultado.

 

|Por Soma Notícias/Com informações da assessoria

|Foto: Divulgação

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A apreciação do Projeto de Lei Complementar 10/2017, que pretende unificar os fundos da Previdência de Sergipe, que seria feita nesta quinta-feira (31), recebeu recomendação de adiamento da votação por parte do Ministério Público de Sergipe (MPE), devido a carência de estudos técnicos sobre o tema. O pedido foi assinado pelos promotores de Justiça Bruno Melo e Luciana Duarte, e encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Luciano Bispo (PMDB).

Segundo o documento enviado, a Constituição Federal “impõe a todos os RPPS a observância de critérios que preservem o seu equilíbrio financeiro e atuarial e, da mesma forma, a Lei n° 9.717/1996, que estabelece as regras gerais a que estão submetidos os RPPS dos servidores públicos de todas as unidades federativas, impõe que a organização e a gestão desses regimes previdenciários sejam baseadas em normas gerais de contabilidade e atuária, as quais devem ser implementadas de modo a assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência (art. 1º”)”.

O documento ainda reforça a necessidade de um parecer técnico que corrobore o PLC. Ressaltando que é de competência da União, através do Ministério da Previdência Social qualquer tipo de mudança. “Encontra-se em desacordo com a técnica contábil e com o mandamento constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial e com as normas que derivam destes, além de atentar contra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”, diz um dos trechos.

O deputado Luciano Bispo, mesmo sendo informado que o descumprimento da recomendação poderá acarretar numa ação civil, afirmou que a votação será realizada.

|Por Soma Notícias/Com informações da Agência Alese

|Foto: Divulgação/Internet

Assinatura do projeto que revoga o aumento do IPTU Fotos Marco Vieira 5

“Chegamos ao dia 31 de agosto cumprindo mais um compromisso de campanha”. Com essa frase, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), anunciou a revogação da Lei do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que reajustava em 30% até o ano de 2022. O decreto foi assinado na manhã desta quinta-feira (31), durante coletiva de imprensa na sede da Prefeitura. A proposta, agora, estabelece o critério de 5% -- mais a inflação do período -- e será encaminhada à Câmara de Vereadores para votação.

“Foram 180 dias de estudos e, ao final dele, chegamos ao diagnóstico da real situação do IPTU. Nele, mostra a grande distorção que ainda vivemos. Infelizmente o trabalho que antecessor fez foi exagerado. O valor cobrado estava acima da realidade dos aracajuanos e precisávamos fazer alguma coisa”, afirmou.

A nova proposta é divida em três pontos essenciais que, além de revogar a lei que concedeu o reajuste, irá reduzir em 15% os impostos dos imóveis de plantas de valores que estão registrados na Prefeitura e, também, equilibrar as taxas cobradas de acordo com a realidade de cada imóvel. “Com essa lei, revogamos uma grande injustiça que foi cometida contra a nossa gente. E, a partir de agora, queremos construir uma justiça fiscal responsável e, assim, permitir o crescimento homogêneo da cidade”, acrescentou.

Entenda a polêmica

No ano de 2014, um Projeto de Lei que aumentava o IPTU em 30% foi aprovado pelos vereadores. A proposta causou protestos na cidade e, também, plataforma de campanha do atual prefeito nas eleições de 2016. No entanto, o aumento sofreu um congelamento após decreto emitido pelo, então prefeito, João Alves Filho, no dia 29 de dezembro de 2016.

Com isso, os aracajuanos pagaram o mesmo valor do ano anterior, acrescido do reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E) que, naquele período, estava em 8,78%. O congelamento foi limitado à contribuição de 2017 e não extinguia o aumento previsto na lei aprovada anteriormente.

Agora, com essa nova Proposta de Lei Complementar, além de revogar o antigo montante, mantém o reajuste anual de 5% alinhado à inflação do período.

 

|Por Soma Notícias

|Foto: Marco Vieira/PMA

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O vereador Professor Bittencourt (PC do B) destaca que a Prefeitura Municipal de Aracaju vem honrando os compromissos e, por mais um mês consecutivo, paga em dia o salário dos servidores ativos e inativos. O pagamento do mês de agosto estará na conta nesta quinta-feira, dia 31.

“São 10 salários pagos em oito meses de gestão. Mesmo com todas as dificuldades financeiras e com muito esforço e organização, a Administração regularizou as finanças, mostrando que é possível manter o pagamento do funcionalismo público municipal em dia”, afirma o líder do prefeito na Câmara Municipal.

De acordo com Bittencourt, o pagamento do servidor é um ganho para a economia como um todo. “Pagar o salário é uma obrigação do Poder Executivo e a Prefeitura cumpre seu papel. Receber o salário é importante tanto para o servidor quanto para o município. Ele não pega o dinheiro e coloca embaixo do colchão: ele aplica na cidade. Ao longo desses oito meses, já foram R$ 750 milhões injetados na economia, algo fundamental para o pequeno e médio comerciante/empresário”, ressalta.

Bittencourt enaltece, ainda, que todo avanço é fruto do comprometimento de Edvaldo Nogueira e da equipe capitaneada pelo secretário Municipal das Finanças, Jéferson Passos.

“Priorizar o salário é zelar por toda a população. Isso é o resultado do cuidado, da atenção, da austeridade e do respeito que o prefeito tem com os aracajuanos e com as questões financeiras. O salário pago em dia reflete especialmente na prestação dos serviços de quem busca as atividades ofertadas pelo Município. É uma grande alegria ver que a Administração dá essa tranquilidade ao servidor que já teve um grande atraso no pagamento na gestão passada”, aponta Bittencourt.

|Por assessoria de comunicação

|Foto: Gilton Rosas

Neudo e sen M do carmo

Em recente audiência em Brasília, relativa ao fechamento de zonas eleitorais de Sergipe, no Superior Tribunal Eleitoral (STE) com o ministro Gilmar Mendes e gestores municipais, o prefeito de Cedro de São João, Neudo Alves, incluiu na agenda de compromissos, reunião no gabinete da senadora cedrense, Maria do Carmo (DEM), que discutiu sobre emendas parlamentares do município.

Na ocasião, a senadora assegurou recursos para a Casa da Cultura e a pavimentação de áreas específicas de Cedro, implementando medidas de incentivo à cultura e desenvolvimento urbano no município.

O vice- prefeito Luiz Delfino de Souza Júnior, o presidente da Câmara de Cedro Nelson Santana e o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Marcos Barreto, participaram da reunião.

|Fonte: Ascom Cedro

terapeuta audiencia ALESE JADILSON SIMÕES

Dando continuidade ao Seminário “Drogas – Como proteger os jovens e suas famílias”, proposto pelo presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), na última sexta-feira, 25, na Assembleia Legislativa, o diretor Executivo do Centro Terapêutico Recomeçar, o terapeuta Jorge Augusto Gomides, externou a deficiência no serviço público para o tratamento de dependentes químicos em Sergipe.

Segundo o especialista, em Aracaju há 30 mil dependentes químicos.  “Em Sergipe, chegamos a 120 mil. E para o tratamento o Estado disponibiliza apenas 10 vagas na Clínica São Marcelo. Essas pessoas precisam de tratamento especializado; é um assunto muito grave e precisamos unir forças para sairmos desta estatística. Participo de alguns encontros em Brasília sobre o tema e Sergipe não tem nenhuma pessoa para lhe representar”.

Em seguida ele ressaltou que o menor Estado da Federação poderia ser uma referência, mas esbarra na falta de equipamentos e de vontade política. “É preciso trazer as instituições para este debate. Precisamos de políticas públicas para promover a prevenção. Se investiu milhões na redução dos danos sociais e na saúde, mas esqueceram das pessoas portadoras de doenças”.

Por fim, Jorge Gomides disse que é preciso trabalhar mecanismos para o dependente parar de usar a droga em definitivo, porque ele nunca vai conseguir ter o consumo sob controle. “A vida do dependente tem que seguir sem o uso da droga”.  Ele defendeu que se promova um debate amplo com as autoridades e reconheceu que este não é um problema apenas de Segurança Pública. Há sete anos que moro aqui e tento ser ouvido pelo secretário de Estado da Saúde. “A gente precisa ajudar essas pessoas a encontrarem um novo amor”.

Rodrigo Vasco
Outro palestrante no evento foi o presidente do Instituto Voz Brasil, o advogado Rodrigo Vasco. Ele destacou que no dia 27 de outubro o Tribunal de Contas abrigará um amplo debate sobre o tema, voltado para prefeitos, secretários de Saúde e demais interessados. Ele lamentou o desinteresse de gestores públicos pelo debate.

“Infelizmente nem todo gestor público tem o perfil. Muita gente se dedica a reclamar da violência, mas se promove um debate e as pessoas não prestigiam, não participam. É preciso sair dessa inércia para mudarmos este quadro. Hoje estamos assustados com a falta de unidades terapêuticas para o tratamento desses dependentes”, pontuou o advogado.

Rodrigo Vasco seguiu com uma linha bastante crítica, pontuando que falta interesse em debater um assunto tão fundamental quanto o consumo de drogas. “Infelizmente a gente se depara com uma certa apatia do setor público. E o dependente não pode ser afastado de suas funções por conta do seu estado. Ele precisa do tratamento e deve ser feito como qualquer doença”.


|Fonte: Alese
|Foto: Jadilson Simões

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O Deputado Federal André Moura (PSC-SE) foi até o ministério da Integração Nacional conversar com o ministro Helder Barbalho e solicitar recursos para obras estruturantes no estado, tratando de dois temas específicos: a pavimentação e recuperação de vias de acesso e do entorno do Mercado Municipal de Aracaju, localizado no centro histórico da capital; e de uma emenda parlamentar da bancada sergipana, ligada à Codevasf.

A obra do primeiro pedido está orçada em R$ 20 milhões. Já a emenda que beneficia a Codevasf [reforma, reabilitação e aquisição de equipamentos para o empreendimento de perímetros irrigados do território do Baixo São Francisco] tem o valor de R$ 100 milhões e, após intervenções do líder André, o Congresso liberou R$ 50 milhões para a obra.

Os perímetros irrigados de Propriá, Cotinguiba/Pindoba e Betume serão beneficiados com a execução das obras em três processos: primeiro, a reabilitação de canais, seguido da aquisição de equipamentos para captação de água (conhecida como captação flutuante) e finaliza com serviços de reabilitação das instalações elétricas nos locais previstos.

De acordo com André, o ministro se mostrou bastante interessado nos projetos e se comprometeu a analisar os pedidos. “Levei até ele que ficou de dar a máxima atenção ao meus pleitos. O trabalho para trazer cada vez mais recursos e desenvolvimento ao estado de Sergipe é diário e ininterrupto”, enfatizou.


|Com informações da Assessoria Parlamentar
|Foto: Nefy Dias

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