Política

Nesta sexta (16), os Promotores de Justiça do Patrimônio Público de Aracaju ouviram o Vereador Juvêncio Oliveira no âmbito da Operação Caça-Fantasmas. Juvêncio se apresentou espontaneamente na sede do Ministério Público Estadual para prestar esclarecimentos sobre as investigações do parquet estadual acerca de indícios da existência de servidores ilegais na Secretária Municipal de Articulação Política e Relações Institucionais – SEAPRI [hoje extinta], criada na época da gestão de João Alves Filho na Prefeitura de Aracaju.

O parlamentar ainda não havia sido notificado formalmente a prestar declarações, mas se antecipou e os Promotores de Justiça concordaram em ouvi-lo de pronto. Juvêncio afirmou, com exclusividade, ao Soma+ Notícias que a antecipação foi decidida por ele com o objetivo de colaborar com todo o procedimento, haja vista que ele já estava em andamento. “De forma resumida, a intenção maior era apresentar o que seria da minha responsabilidade e aquilo que não era. Ficarei no aguardo da conclusão do procedimento. Enquanto ele segue, temos que acompanhar o desenrolar”, pontuou o parlamentar.

Segundo divulgado pelo MPE, acompanhado por advogado, Juvencio negou conhecimento acerca de servidores fantasmas ou em situação de nepotismo na secretaria por ele chefiada. Entretanto, teria admitido a existência de diversos familiares ligados a pessoas vinculadas ao DEM - Partido Democratas em Sergipe, desconhecidos do próprio Secretário Municipal, na folha de pagamento da SEAPRI, com remunerações mensais vultuosas, atribuindo tais nomeações ao ex-Prefeito João Alves e à sua irmã, então Secretária Municipal de Governo.

As declarações do parlamentar foram gravadas em áudio e vídeo pelos Promotores de Justiça que conduziram a oitiva e, na ocasião, o ex-Secretário Municipal prestou esclarecimentos também em relação a desvios financeiros de verbas públicas da SEAPRI, realizados por um ex-servidor da casa, que fazia uso das senhas bancárias pessoais do próprio Secretário e do Diretor Financeiro Ricardo.

As investigações vão prosseguir no Ministério Público Estadual, com a oitiva de outras pessoas envolvidas no caso.


|Por Soma Notícias – com informações de Ascom MPE
|Foto: César de Oliveira

Sen Ronaldo Calado Valter Campanato Agência BrasilA decisão do governo federal de intervir na segurança do estado do Rio de Janeiro foi criticada por parlamentares de oposição no Congresso Nacional e considerada correta pelos aliados. Os oposicionistas argumentam que o objetivo da intervenção federal é "tirar o foco” de pautas impopulares, como a reforma da Previdência.

Já os aliados, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), consideram a medida acertada e lembram que é preciso garantir que os criminosos sejam presos e não se transfiram do Rio de Janeiro para outros estados.

"Concordo com essa ação, tanto é que já solicitei há algum tempo a presença das Força Armadas e da Força Nacional na região do Entorno de Brasília, onde a situação se assemelha à do Rio de Janeiro. É preciso agora uma ação para que os criminosos sejam presos e não se refugiem em outros estados.", disse Caiado, por meio de nota.

Representante do Rio de Janeiro na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) destaca "um aspecto visível" na assinatura do decreto de intervenção: a tentativa de ganhar respaldo popular, de sair da impopularidade, que é marcante na conjuntura política.

"Eles tentam sair de uma pauta impopular, que é a [reforma da] Previdênciam e passar para uma pauta popular, de defesa da vida das pessoas, como se este governo defendesse a vida de alguém. Jogada de risco, obviamente”, afirmou Jandira Feghali.

Para o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), o governo tenta, além de tirar a Previdência da pauta, desestimular a investigação da Polícia Federal sobre o Decreto dos Portos, assinado por Michel Temer para, supostamente, beneficiar uma empresa (Rodrimax, que opera no Porto de Santos, São Paulo). Valente disse que o problema da segurança deve ser resolvido por meio de outras medidas.

Dep Ivan Valente Antônio Cruz Agencia Brasil

“A intervenção federal no Rio de Janeiro é, na verdade, uma grande cortina de fumaça do governo Temer, para evitar dizer à sociedade que foi derrotado na reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores. Mais do que isso, essa intervenção militar não resolve nada. O povo do Rio e do Brasil inteiro espera que a segurança seja resolvida também com saúde, educação, emprego, inteligência policial, e isso não se tem condições de garantir”, afirmou Valente.


Marun: discussão da Previdência continua
Em nota, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a intervenção federal não vai impedir a continuidade das negociações pela busca de apoio para aprovação da reforma da Previdência. Marun confirmou, para a próxima segunda-feira (19), uma reunião de líderes dos partidos da base com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir estratégias sobre a tramitação da proposta.

“A nossa Constituição veda claramente o seu próprio emendamento durante a vigência de intervenção federal em estados da Federação, não cabendo aí qualquer interpretação que não seja a literal. Os Poderes Executivo e Legislativo praticam o absoluto respeito aos termos constitucionais e, portanto, ela não será emendada durante a vigência da intervenção. Todavia a Constituição não veda a discussão de temas, e elas [discussões] continuarão acontecendo”, diz trecho da nota.


|Fonte: Agência Brasil
|Fotos: Valter Campanato e Antônio Cruz /Agência Brasil

alckmin huck

A desistência de Luciano Huck da eleição presidencial de 2018, confirmada por sua assessoria de imprensa, tende a beneficiar a candidatura do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, ainda que o quadro para a disputa permaneça fragmentado.

“Com Huck desistindo da candidatura, Alckmin tende a consolidar a candidatura ao centro”, diz Carlos Melo, cientista político e professor do Insper.

“Pode haver outras candidaturas, como a de Henrique Meirelles e a de João Doria, mas a tendência é que ele seja o candidato mais forte ao centro”, disse Melo, em entrevista por telefone.

Alckmin é o candidato dentro da centro-direita que mais pode atrair apoio do meio político, da sociedade e do establishment para ser próximo presidente da República, disse Richard Back, analista político da XP Investimentos. “É bom para Alckmin porque ele vai sobrando como candidato dessa coalizão.”

Na avaliação de Christopher Garman, diretor executivo para Américas da Eurasia, apesar de Alckmin ganhar força, o risco para o mercado aumenta com a decisão de Huck, já que não há um “candidato reformista claro com credenciais anti-establishment”.

Até o momento, os nomes apontados como reformistas e localizados mais ao centro do espectro político não deslancharam nas pesquisas eleitorais. Em pesquisa Datafolha divulgada no fim de janeiro, Alckmin e Huck apareceram tecnicamente empatados, com 8% cada.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem liderado as pesquisas de intenção de voto, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro, mas enfrentou um recente revés após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter sua condenação de maneira unânime. A decisão reduz o risco político em torno da eleição, de acordo com analistas, mas não elimina a busca do mercado financeiro por um candidato que dê sequência à atual agenda de reformas do governo de Michel Temer.

Para Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice, a saída de Huck, junto com a decisão contrária a Lula no TRF-4, é boa notícia para Alckmin e para o grupo mais moderado de centro-direita. “Sem Huck, a tendência é que estrutura tucana ou governista se consolide mais adiante”, diz Aragão.

A grande pergunta da eleição agora é se o atual governo terá ou não candidato, segundo Aragão. Para Melo, do Insper, será necessário verificar quem aglutinará os votos da esquerda e acompanhar de perto o desempenho de Jair Bolsonaro. “Bolsonaro tem um eleitorado em torno de 15% a 20% consolidado e é competitivo no 1º turno.”

Huck era o presidenciável com o maior número de seguidores no Twitter até o dia 15 de fevereiro – quase 13 milhões. Mesmo após publicar um artigo na Folha de S. Paulo em novembro afirmando que não iria pleitear espaço nesta eleição, ainda havia alguma dúvida remanescente a respeito de suas intenções.

|Fonte: Exame
|Foto: Reprodução/Internet

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em três ações penais contra o deputado federal André Moura. Segundo o texto, o parlamentar seria responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado como de responsabilidade de prefeito, de 2005 a 2007, por desvios de recursos do município de Pirambu. A PGR também pede o ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor a título de danos morais em favor da população de Pirambu.

Para a Assessoria Jurídica do parlamentar, o pedido não traz novidade. Em nota divulgada à imprensa na tarde desta quinta, a Assessoria Jurídica esclarece que, na ação que tramita no STF, toda prova testemunhal e material indica que ele não interferiu durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu, Juarez Batista dos Santos.

“Ao contrário das alegações da PGR, André não foi o ordenador de despesas no período entre 2005 e 2007. Está claro, ainda, que o deputado não se beneficiou financeiramente na gestão de Juarez. Em depoimentos prestados à Polícia Federal há quase dois anos, o próprio ex-prefeito afirmou que tais repasses de dinheiro jamais ocorreram e que não possuía qualquer prova de suas alegações contra o parlamentar, em oposição a depoimentos prestados ao MPE/SE em 2007”, pontua a Assessoria.

Ainda de acordo com a nota, “nos autos, através de prova colhida pelo STF, com a oitiva de dezenas de testemunhas, inclusive de acusação, confirma-se que André não ocasionou qualquer desvio de dinheiro público, tampouco exigiu que isso fosse feito por terceiros, conforme alega a PGR. Neste sentido, a manifestação do órgão não traz novidade à ação iniciada há mais de dez anos. As provas colhidas inocentam o parlamentar e confirmam que ele não praticou ilícito penal ou improbidade. Prova disso é que na ação da esfera cível, já analisada no Superior Tribunal de Justiça, ele venceu”, continua.  

Por fim, a Assessoria Jurídica do deputado afirma, no comunicado à imprensa, que ainda será intimada a apresentar suas alegações finais, rebatendo ponto a ponto as alegações da PGR.

|Por Soma Notícias – com informações do MPF e da assessoria parlamentar

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Foi em tom amigável que, na manhã desta quinta-feira (15), ocorreu a 4ª sessão da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), marcando o início dos trabalhos da casa em 2018. Além dos parlamentares, estiveram presentes dirigentes de órgãos e secretários de Estado, que acompanharam a leitura da mensagem do governador Jackson Barreto pelo vice-governador Belivaldo Chagas. Após o discurso, o presidente da casa, deputado Luciano Bispo (PMDB), fez questão de mostrar solidariedade às dificuldades que o governo enfrenta e seu apoio à candidatura de Belivaldo.  

“Essa casa não faltará ao governador Jackson Barreto e nem, se Deus quiser, ao futuro governador Belivaldo Chagas. Parece que Simão Dias tem o dom de colocar homens no Governo de Sergipe. Deus há de lhe dar forças, pela sua capacidade administrativa e pelo homem que você é”, disse Luciano ao vice-governador.

Na mensagem lida por Belivaldo, foi abordada a prestação de contas do poder executivo, as ações que o Estado tem desenvolvido para cortar gastos, principalmente no enfretamento da crise econômica. Além disso, foram pontuados investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública e os investimentos planejados para 2018.  Belivaldo anunciou, ainda, a entrega na próxima sexta-feira (16), de mais 30 novas ambulâncias para renovação da frota do Samu. 

“Estamos aqui fazendo uma prestação de contas e anunciando os investimentos que serão empreendidos neste ano de 2018, ao Poder Legislativo. Nós fazemos questão de estar presentes para mostrar que o legislativo e o executivo têm trabalhado de forma harmônica. As coisas têm sido de forma natural e a gente tem mais que agradecer o papel da Assembleia Legislativa, não só da base do governo, mas também dos deputados que fazem a oposição. Só assim é que temos a certeza que a democracia está funcionando. Dessa maneira, a nossa presença é um agradecimento também pela forma como o Poder Legislativo tem tratado o governo do Estado. É importante que criemos esta relação estreita, assim como temos também com o poder legislativo e demais órgãos fiscalizadores de Sergipe” , disse Belivaldo. 

Na avaliação do presidente da Alese, o ano de 2017 foi produtivo para o estado. “A Assembleia trabalhou muito bem. A  oposição fez a sua parte, cobrando e questionando, mas não impediu que o governo funcionasse. E a situação soube fazer muitos projetos andarem com a maior rapidez e com a maior transparência possível. Os 24 deputados aqui pensam como eu penso. Nós queremos a governabilidade. Queremos o futuro de Sergipe. Todos têm suas posições politicas, mas todos têm responsabilidade com os seus mandatos”, pontuou Luciano Bispo.

“Todos nós sabemos da dificuldade financeira - continuou -, mas diga ao nosso governador que estamos juntos e que vamos lutar. Em 2018 também não faltarão empenho e lealdade na Alese. Temos aqui um grande homem, que será um grande governador. Passou por aqui 16 anos e só fez amizades. Nunca vi ninguém falar mal do homem nem do gestor Belivaldo Chagas. O governador JB tem sofrido muito e tenho dito a ele que vá em frente. Acima de tudo, nós somos amigos na hora difícil e na hora boa. Eu não dou as costas aos meus amigos”, concluiu.

|Por Soma Notícias
|Fotos: Marcelle Cristine/ASN

Andre e Gimar

Durante entrevista concedida na manhã desta quinta-feira à Mix FM, o deputado federal André Moura, presidente do PSC em Sergipe, confirmou o convite já feito, mais de uma vez, ao deputado Gilmar Carvalho para se filiar ao partido.

Segundo André, a filiação de Gilmar seria uma honra para o partido, que o enxerga como um excelente quadro político. O presidente do PSC confessou que “spera que a filiação seja feita nos próximos dias. “Se depender do partido e de mim, ela seria agora. Estou esperando ansiosamente para fazer o pé, pé, pé”, brincou André, referindo-se à dança que o apresentador do Cidade Alerta faz em seu programa, na TV Atalaia.

Gilmar Carvalho agradeceu o convite e afirmou que está avaliando. Sem partido, ele vem sendo convidado por outras siglas, mas prefere não comentar publicamente sua definição política, que acontecerá em breve.

“Tenho que me filiar a um partido porque não há candidaturas avulsas no Brasil, e na hora que definir por um, não vou tomar com base na lindeza e na perfeição de alguns partidos. Só me aliarei ao partido que seja liderado por quem, comprovadamente, estando na situação ou oposição, esteja ajudando Sergipe a crescer e seus municípios a melhorarem. Fora disso não há a menor possibilidade de discussão”, avisou o deputado estadual.


|Por Soma Notícias – com informações da Assessoria

alese
Após o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Sergipe retoma suas atividades nesta quinta-feira, 15 de fevereiro. O presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), divulgou convite para a Sessão Solene de instalação dos  trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que tem início amanhã, às 9h, horário regimental, no plenário Pedro Barreto de Andrade.

Na oportunidade, o presidente da Casa, receberá o vice – governador do Estado, Belivaldo Chagas,  que fará  a leitura do Plano de Governo para o exercício de 2018.

Para o presidente da Casa, Luciano Bispo, a expectativa para este ano,  é de trabalho dobrado do parlamento, uma vez que serão realizadas Eleições Gerais, onde os parlamentares estarão executando seu trabalho da Alese, bem como fazendo um trabalho de base pelo interior sergipano, objetivando suas respectivas reeleições.

|Com informações de: Agencia Alese
|Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.


|Fonte: Agência Brasil

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