Política

Bittencourt

Na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) solicitou a votação (em caráter de urgência) do Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelece Regras e Procedimentos para Adequação Urbanística na capital. De acordo com o líder do prefeito, a propositura trará benefícios à população que reside especialmente na periferia e possuem imóveis irregulares.

“Muitos comerciantes do bairro Santa Maria, por exemplo, têm dificuldade para legalizar um negócio ou conseguir algum tipo de financiamento público de micro e pequena empresa porque o imóvel está em situação irregular na Prefeitura de Aracaju. Esse projeto dará mecanismos para que o cidadão regularize a situação do imóvel e, se necessário, faça a adequação”, destacou Bittencourt.

O parlamentar comentou que a votação deste Projeto de Lei acontecerá na próxima terça-feira, dia 19. Segundo ele, sendo aprovada, a legislação possibilitará a regulamentação de uma parte muito expressiva de imóveis na capital. “Dessa forma, será possível que, legalmente, um imóvel tenha uma certidão, seja vendido ou negociado nos trâmites normais. Além disso, com a regularidade, o proprietário terá condições de viabilizar algum tipo de financiamento para o crescimento dos seus negócios”, apontou Bittencourt.

O projeto de Regras e Procedimentos para Adequação Urbanística de Aracaju dará, também, a oportunidade para que o cidadão realize todos os procedimentos de licenciamento do seu empreendimento, fazendo com que a edificação esteja em consonância com a dinâmica da cidade.

“Essa nova Lei possibilita que vários imóveis antigos sejam legalizados mesmo estando em desacordo com as exigências do Plano Diretor vigente. Por exemplo: um cidadão tem um imóvel comercial antigo e no Plano Diretor atual exige certos recuos e dimensões mínimas, aspectos de acessibilidade e estacionamento. Para essa edificação antiga, fica completamente inviabilizada a adequação à legislação que determina o Plano Diretor. Nesse caso, a nova lei vem viabilizar”, exemplificou Bittencourt.

O líder do prefeito na Câmara deu outras demonstrações do benefício da nova Lei. “Casos diversos acontecem no bairro Inácio Barbosa, uma área que se tornou espaço de comércio e de restaurantes. Se forem submetidos ao que apresenta o atual Plano Diretor, alguns daqueles espaços deveriam ser demolidos. Existe até uma ação no Ministério Público exigindo a demolição dos restaurantes. Essa Lei possibilitará a regularização do imóvel. A nova Lei dará a oportunidade para que imóveis antigos de proprietários falecidos e que estejam em desacordo, seja regularizados pelos familiares”, pontuou.

Na opinião de Bittencourt, “um imóvel regularizado dá mais segurança jurídica para alguns proprietários que, hoje, encontram-se diante de cobranças judiciais e do Ministério Público por conta das irregularidades. Sem dúvida, a Lei contribuirá para o desenvolvimento da capital. Portanto, é mais uma pauta positiva encaminhada pelo Executivo, que certamente será aprovada pela maioria dos vereadores da cidade de Aracaju."

Para renegociar dívidas da União com o Estado de Sergipe, o presidente Michel Temer exigia que o governo estadual apresentasse à Assembleia Legislativa um plano de congelamento por dois anos em investimentos ligados à área social. Sem concordar com a exigência, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Alese, buscou alternativas para barrar o congelamento sugerido pelo governo federal.

“Ao observamos esta situação, conversamos com tosos os setores do governo, inclusive com o governador, e mostramos nossa tese. Compreendíamos que isso não resolveria o problema do Estado, mesmo precisando negociar com o governo federal, mas não poderíamos nos submeter a esta situação”, argumentou Gualberto, que apresentou Emenda supressiva ao projeto de lei 228/2017, aprovada por unanimidade.

Votado e aprovado na segunda-feira, 11, o PL 228/2017 autoriza o Executivo a celebrar aditivos aos contratos firmados com a União, renegociando as dívidas de Sergipe com o Governo Federal. No entanto, indicava o congelamento das despesas primárias correntes por dois anos, o que significava o não investimento em áreas como saúde, educação, segurança e até salários dos servidores. Mas esse item foi retirado da lei com a aprovação da emenda de Gualberto.

“Nós já estamos numa situação na qual a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o governo conceda reajuste aos servidores. Se a gente tivesse mais essa amarra, através da Lei 228, o governo não poderia nem sonhar com melhoras na situação financeira do Estado. Portanto, passaríamos de um problema para dois problemas”, analisou o deputado Francisco Gualberto.

O deputado lembra que em Brasília os congressistas, a pedido de Temer, aprovaram lei congelando por 20 anos os investimentos do governo federal em áreas sociais. “Infelizmente, temos uma cultura no Brasil na qual se dá muita audiência ao que é negativo. Nós tomamos uma atitude dessas, de grande impacto para Sergipe, uma pauta positiva para vários setores da saúde, da educação, da segurança, mas não há o destaque devido”, adverte Gualberto.


|Fonte: Assessoria Parlamentar
|Foto: Jorge Henrique

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Mobilidade urbana, qualidade da malha viária e as questões envolvendo saneamento básico sempre foram assuntos debatidos pelo vereador Juvêncio Oliveira (DEM) ao longo do seu primeiro ano do atual mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). No decorrer desses meses, o parlamentar protocolou diversas Indicações sobre estas temáticas visando à melhoria da capital, como pontuou na terça-feira, 12.

Dentre as ações que foram realizadas, mediante as suas proposituras, destacam-se as dos bairros Luzia, Santo Antônio, Jabotiana e Centro da Cidade, destacando ainda a operação tapa-buraco e de recapeamento nas avenidas Euclides Figueiredo e Augusto Maynard.

Neste contexto, o vereador declara grande satisfação ao ver seu trabalho ganhando espaço. “Nosso objetivo como representante do povo é justamente proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população. Fico feliz quando vejo minhas Indicações sendo aprovadas e atendidas em prol dos aracajuanos. O mesmo acontece com as ações dos demais colegas parlamentares, todos comemoram o coletivo. É claro que ainda existem muitos problemas a serem solucionados, mas podemos afirmar que estamos dando o nosso máximo para reconstruir a cidade. O mais importante está sendo feito: a parceria entre o Poder Executivo Municipal e o Legislativo, juntamente com a afinidade do povo”, destaca Juvêncio Oliveira.

|Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação

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O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (6/12), que está deixando a política. “Saio totalmente com vergonha. Eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, pela nossa saúde”, disse em seu discurso.

Tiririca está no sétimo ano consecutivo de seu mandato. Ele foi o parlamentar mais bem votado nas eleições de 2010, com 1,3 milhão de votos, mas admitiu que se candidatou apenas para tentar ganhar visibilidade como artista. Ultimamente, vinha criticando o Congresso Nacional e dizia não ter o “jogo de cintura” exigido para ser político.

Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele terminará o mandato em 2018, mas não pretende concorrer à reeleição ou a qualquer outro cargo.

Em 2014, Tiririca foi reeleito com 1,016 milhão de votos. No segundo mandato, votou tanto a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) quanto pela abertura de investigação contra Michel Temer, mesmo com a pressão da direção partidária sobre ele.

O parlamentar voltou a fazer shows como palhaço há cinco meses. O espetáculo conta a história de vida dele e é exibido de sexta a domingo, cada fim de semana em um estado. De segunda à quinta-feira, ele mora em Brasília com a esposa e uma das filhas.

|Fonte: Portal Metrópoles
|Foto: Nelson Bastian/Câmara dos Deputas

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O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira, 05, para rebater a uma postagem nas redes sociais do vereador Isac Silveira referente às assinaturas da CPI da Saúde. Na publicação aparecem 12 vereadores e o texto enfatiza que ‘eles, sim, são a favor de uma saúde de qualidade para todos os aracajuanos”.

“Ao ver a imagem, qualquer pessoa entende que os vereadores que não assinaram ao requerimento não estão comprometidos com a saúde municipal. Isso é um equívoco, um erro! Quantas vezes o vereador criticou outros colegas parlamentares que ameaçaram ou postaram suas opiniões contrárias por algum motivo em votação? Portando, acho que essa postagem foi desnecessária e infeliz”, lamenta Bittencourt.

O líder do prefeito na Câmara defendeu os colegas vereadores Manuel Marcos e Gonzaga. Eles são médicos e não aparecem na lista dos ‘assinantes’ da CPI. “São dois profissionais respeitados na capital e levam benefícios e operações gratuitas para a população que mais precisa. O fato deles não terem assinado mostra que não são comprometidos com a saúde?”, revidou.

Ainda segundo Bittencourt, a Câmara Municipal é a casa da democracia e da diversidade de opiniões, mas o respeito entre os parlamentares, seja de oposição ou de situação, deve prevalecer.

“Todos nós temos que representar a diversidade de Aracaju. Dentro dela, uns concordam e outros não. Mas é preciso ter respeito. Aquele que não respeita seus pares não se respeita. Nessa postagem, o vereador Isac não respeitou os demais colegas. O respeito é salutar na democracia e no parlamento, mas não podemos ser agredidos por pensar diferente”, desabafou.

Bittencourt ainda destacou que ”todos os vereadores que assinaram ou não assinaram têm compromisso com a saúde. Podemos até pensar diferentes, mas não podemos nos agredir por discordar. Isac agrediu a mim, que sou companheiro e presidente do partido que ele é filiado. Essa postagem foi uma agressão a todos que pensam contra ele. Respeito bastante o colega Isac, mas lamentavelmente ele errou”.

|Fonte: Assessoria de Comunicação
|Foto: César de Oliveira/CMA

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Na última terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em votação final, o projeto de lei que determina a instalação de botão de pânico e câmeras de vídeo no interior dos ônibus de transporte coletivo de Aracaju. O projeto é de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PMDB) e visa ser mais uma ferramenta de combate à criminalidade para oferecer segurança aos motoristas, cobradores e passageiros.

Com a aprovação da lei, os ônibus devem contar com um aparelho que pode ser acionado em caso de emergência, como assaltos, arrastões, depredações, tentativas de incêndio e, até mesmo, acidentes. O equipamento deve estar conectado aos sistemas das centrais de monitoramento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e da Polícia Militar, que receberão a mensagem de alerta.

A notícia da aprovação foi bem recebida pelos usuários do transporte público de Aracaju. A estudante de música, Mirella Freitas, 23, explica que tem evitado andar de ônibus por conta da violência e, segundo ela, esses equipamentos serão uma forma de ajudar o trabalho da polícia para inibir o crime. “Quando acontecerem os assaltos, a polícia vai ficar sabendo e vai poder agir no momento e locais certos”, comentou.

A opinião é compartilhada pela jornalista Renata Miranda, 25, que já viveu momentos de tensão com assaltos e arrastões dentro de ônibus. “Infelizmente, a gente pega o transporte público já com medo de ser assaltada e é assim todo dia. Essa lei vai ajudar a minimizar os casos e também a localizar os indivíduos que cometem esse tipo de crime”, relatou.

O texto ainda determina um prazo máximo de um ano para que as empresas concessionárias de transporte público façam a instalação dos equipamentos em suas frotas. A supervisão e acompanhamento ficará a cargo da SMTT para garantir o cumprimento da Lei.

“Esse é um passo importante para garantir mais segurança aos profissionais e usuários do transporte público da capital”, explicou o vereador, acrescentando que com a instalação das câmeras e do botão de pânico, o sistema de transporte e os órgãos de segurança estarão integrados e, em eventuais emergências, os motoristas terão como acionar a autoridade policial que vai agir para garantir sua segurança e a dos passageiros.

|Fonte: Assessoria de Comunicação
|Foto: Gilton Rosas/CMA

A Prefeitura de Rosário do Catete emitiu nota informando aos servidores públicos municipais que o pagamento do salário de novembro está na dependência da Câmara Municipal aprovar uma suplementação orçamentária enviada pelo Executivo Municipal.

“Informamos que o Projeto de Lei foi enviado à Câmara na semana passada, porém, três sessões já foram feitas sem que o referido projeto fosse colocado em votação pela presidente da casa Legislativa, Amélia Passos, numa clara demonstração de desprezo pelos servidores, que tanto contribuem com o desenvolvimento do nosso município.

Temos plena convicção de que os demais vereadores querem aprovar o projeto, restando apenas a sensibilidade da presidente da casa. Uma oposição se faz com responsabilidade e compromisso social, jamais com retaliação política.

Sendo assim, solicitamos, mais uma vez, a compreensão da presidente da Câmara a colocar em votação tal matéria, na próxima sessão ou em convocação extraordinária, a fim de que os servidores não sejam, mais uma vez, prejudicados”, publicou a Prefeitura, em nota.

|Por Soma Notícias – com informações de PMRosário

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O Partido Republicano Brasileiro (PRB) confirma que brigará pela vaga para a disputa ao Senado no agrupamento liderado pelo governador Jackson Barreto. Quem afirma é o presidente do diretório estadual do partido, deputado federal Jony Marcos. Em entrevista a um programa radiofônico matinal nesta sexta, 1°, ele fugiu de citar nomes, mas também indicou  que poderá haver o ingresso de parlamentares na legenda, e que o tema será debatido em reunião no dia de hoje.
 
“Os deputados tentam se organizar em legendas que facilitem a reeleição deles. Alguns candidatos querem uma legenda leve. O PRB é um partido que não tem mácula em relação ao cenário atual. Navega em águas tranquilas. O PRB não fez nenhum convite, mas vários deputados estão avaliando”, adiantou Jony. 
 
Provocado acerca da divergência ocorrida com o presidente estadual do PT, Rogerio Carvalho, Jony amenizou. “Não tenho nada a falar sobre o episódio de Rogério. Não houve uma discussão. Houve, sim, uma conversa política; uma conversa normal em relação aos espaços no agrupamento do governador Jackson Barreto. Há um interesse dele em disputar a vaga majoritária para o Senado, como há interesse do PRB, na pessoa do Pastor Heleno, cuja pré-candidatura estamos trabalhando muito para emplacar”, pontuou.
 
Ainda segundo ele, pesquisas apontam que Heleno Silva vem despontando na preferência do eleitor. “As pesquisas sinalizam muita coisa para que se possa avaliar o pleito eleitoral do ano que vem. Pesquisas de consumo interno apontam que o nome de Heleno tem crescido mês após mês, na capital e no interior. No sertão, uma pesquisa do Instituto Franca em N. Sra. da Glória, mostrou o PRB muito bem: Jony com 17%, Jairo com 18%, Heleno com 50%... Então, esses dados apontam que o PRB deve, sim, lutar pelo espaço na majoritária para disputar a vaga no Senado”, defendeu.
 
Jony afirmou, ainda, que a posição não é intransigente, mas indicou que o partido não pretende aceitar a oferta de vaga para que Heleno Silva dispute o pleito enquanto vice-governador, considerando que as pesquisas indicam para o caminho do Senado.
 
 
|Por Soma Notícias - com informações de Fan FM
|Foto: Douglas Gomes

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