Municípios

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) publicou a lista com os nomes dos candidatos oficialmente inscritos para o Processo Seletivo Simplificado da Saúde para contratação de 512 profissionais em 18 cargos distintos. A divulgação segue o que foi previsto no edital que estabelece as regras para o certame. As inscrições ocorreram de 9 a 19 de outubro, e teve um total de 19.146 candidatos cadastrados.

Ainda nesta terça-feira, 24, será publicada a convocação para a respectiva entrega dos títulos, especificando hora e local da entrega. A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) montará uma logística em regime de mutirão para receber a documentação dos candidatos selecionados nos finais de semana, iniciando nos dias 4, 5, 11 e 12 de novembro (sábados e domingos), finalizando essa etapa no dia 18 de novembro.

O resultado provisório será publicado no dia 1º de dezembro, e o prazo para recurso vai de 4 a 5 de dezembro. A publicação do resultado final do Processo Seletivo está prevista para o dia 13 de dezembro.

|Com informações da PMA
|Foto: Ilustração

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As atividades ligadas ao funcionamento de postos de combustível são consideradas potencialmente poluidoras, sobretudo, em razão dos riscos que oferecem ao meio ambiente. E é exatamente por isso que a legislação exige o licenciamento ambiental desses estabelecimentos. Em Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) é responsável pela análise e liberação desses documentos. A Autarquia também age de modo fiscalizador, atuando de forma transparente em todos os campos ligados à Gestão Ambiental do Estado.

O licenciamento é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, sendo definidos pela Lei N. 6.938/1981. É, prioritariamente, um procedimento exigido para aqueles que pretendem implantar um posto de combustível, com o intuito de receber anuência do órgão ambiental do Estado. Ele é regulado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) por meio de suas resoluções. Assim, a Resolução CONAMA N. 273, de 29 de novembro de 2000, além de outras definições, institui o processo para a obtenção da licença ambiental pelo posto.

Atualmente existem três tipos de licenças, que seguem um cronograma de liberação: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. E, seguindo este plano organizacional, uma ação da Adema, com apoio da Polícia Ambiental, realizada na manhã desta segunda-feira (23), culminou no fechamento de um posto de combustível na cidade de Aquidabã, localizada a 98 quilômetros da capital.

O estabelecimento comercial de alto potencial poluidor estava funcionando sem licenciamento ambiental e, mesmo já tendo sido autuado anteriormente, continuou em operação. A interdição se foi necessária devido aos riscos que o não licenciamento acarreta a todo cenário ambiental. “O posto estava sem licença de operação e, durante ação, o proprietário apresentou uma documentação que já estava suspensa. Sem validade alguma. Então, agora, ele tem um novo prazo para resolver a situação e só assim voltar a operar o serviço”, explica o analista ambiental, Benjamin Reis.

Esta ação faz parte de uma série de atos de fiscalização em postos de combustíveis de todo o Estado que, em dois meses de trabalho intensivo, os pontos comerciais que oferecem esse tipo de serviço em 74 municípios sergipanos – que estão dentro da competência da Adema – foram visitados e notificados quanto à necessidade de regularização dos parâmetros ambientais legais.

|Fonte: Assessoria de Comunicação
|Fotos: Divulgação/Adema

Consorcio Baixo Sao Francisco

Na próxima terça-feira, 24, às 15h, prefeitos e prefeitas que compõem o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano participam de uma Assembleia Geral Extraordinária, no auditório da Escola de Contas do TCE-SE. O objetivo principal é a aprovação do segundo Estatuto do CONBASF, uma vez que essa definição foi tomada durante a assembleia ocorrida no dia 9 de outubro. Além do Estatuto, os 28 gestores irão ter acesso à proposta de orçamento para o restante do exercício de 2017.

O Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano é considerado essencial para o encaminhamento de uma solução para os problemas dos lixões no estado. Os gestores sergipanos estão sendo pressionados pelos órgãos de fiscalização, em especial os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a resolver essa situação com base nas exigências da Lei 12.305/2014, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

No entanto, apenas 40% dos municípios brasileiros conseguiram acabar com os lixões, cuja manutenção gera degradação do meio ambiente e impacto inevitável à saúde dos cidadãos. “Cada município, sozinho, não tem condições de dar uma solução legal para a destinação do lixo produzido pelos seus moradores. Os consórcios surgem como uma luz no fim do túnel para buscar a união de um determinado grupo de municípios para uma saída coletiva, que seja financeiramente viável e correta do ponto de vista ambiental e social”, destaca o prefeito de Pacatuba e presidente do CONBASF, Alexandre Martins.

Política nacional de resíduos sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, é atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. O documento visa orientar os municípios quanto à elaboração de planos voltados para a prevenção e a redução na geração de resíduos. Ele propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Governo em Ação 2

Neste sábado, dia 21, às 8h, a caravana do Governo em Ação aporta no município de Laranjeiras, levando serviços básicos e assistenciais para toda a população. Esta edição acontecerá no Colégio Estadual Professora Zizinha Guimarães, e é uma realização das Secretarias de Estado da Casa Civil e Inclusão Sovial, em parceria com diversos órgãos estaduais.

De acordo com o secretário da Inclusão Social, Zezinho Sobral, o foco de toda equipe é organizar uma programação bem definida, a partir do conhecimento prévio de cada comunidade, para atender aos anseios e as necessidades de todos que buscarão os serviços ofertados. “É nossa obrigação levar a cidadania à população carente e que não tem acesso a alguns serviços essenciais. Mais uma vez, o Governo em Ação será a oportunidade para que o cidadão possa adquirir um RG, uma certidão, fazer consultas médicas, verificar as taxas de glicemia e pressão alta, e até mesmo receber orientações de profissionais sobre seus direitos.  Esse projeto faz a diferença na vida do sergipano”, explica.  

Ainda segundo o secretário, além dos serviços gratuitos, a população de laranjeiras contará com palestras sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha e a campanha Outubro Rosa, proferidas pela equipe da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres da Seidh; palestras sobre violência no trânsito, através dos profissionais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Detran; e sobre os trabalhos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com a equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Os laranjeirenses também participarão de ações como testes de glicemia, aferição de pressão, atividades esportivas, atendimento sobre cadastro único e Bolsa Família, testes para diagnóstico precoce das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids), educação previdenciária, atendimento do Banese Card, e muitos outros serviços”, ressalta Zezinho Sobral.

A equipe do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) também estará presente fazendo a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do cadastro, intermediação de mão de obra e informações sobre seguro-desemprego. Os técnicos do Departamento de Segurança Alimentar (DSAN/Seidh), por sua vez, irão calcular o Índice de Massa Corporal (IMC) da população com base nas medidas antropométricas, além de dar dicas de alimentação saudável e nutrição.

“A Seidh levará para Laranjeiras, ainda, a unidade ginecológica para fazer o atendimento preventivo das mulheres do município, com parceria do Sesi. A unidade oftalmológica foi totalmente revitalizada pela gestão e também vai estar presente totalmente equipada, para atender a quem mais precisa”, afirma Liliane Trindade, assessora técnica da Seidh.

Através de nota pública, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) prestou solidariedade ao prefeito de Canhoba, Manoel Messias Hora Guimarães (Manoel Arroz), ao motorista de um ônibus escolar, Anderson Andrade, e ao secretário municipal de Educação. A reação se deve a uma apreensão que ocorreu no dia ontem de um ônibus escolar do município que estava transportando jovens jogadores para um treinamento. Confira a nota na íntegra.

“Em nome de todos os prefeitos que compõem a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) prestamos nossa mais absoluta solidariedade ao prefeito de Canhoba, Manoel Messias Hora Guimarães (Manoel Arroz), ao motorista de um ônibus escolar, Anderson Andrade, e ao secretário municipal de Educação. Conforme foi amplamente divulgado na imprensa, a promotora de Justiça, Rosane Gonçalves, apreendeu o veículo que estava transportando jovens de um time de futebol da cidade. O chamado “flagrante”, como relatou a matéria de um telejornal, aconteceu na cidade vizinha de Nossa Senhora de Lourdes.

É verdade que se tratava de um veículo destinado ao transporte de estudantes, mas que no momento estava fora do horário da sua rota e transportava jovens (a maioria alunos também) que, ao invés de estarem na rua, ociosos, praticando atos de violência ou consumindo drogas, iriam treinar para um campeonato de futebol promovido pelo Governo do Estado. Dentro do ônibus não havia drogas, armas, marginais e nem bandidos, mas jovens e adultos responsáveis que não estavam praticando nenhum crime, mas foram tratados como bandidos, inclusive com um forte aparato policial na hora do ocorrido, com policial segurando o revólver em punho. O constrangimento chegou a tal ponto que o motorista foi preso por peculato e obrigado a dirigir o ônibus até a cidade de Porto da Folha, distante 46km, para lavrar o flagrante.

É lamentável que o Ministério Público mobilize todo um aparato policial para prender um servidor e impedir que jovens pratiquem esporte, enquanto nossas cidades estão à mercê da marginalidade, como o caso ocorrido recentemente em uma escola no município de Capela. Sabemos que esse não é o entendimento de todo o Ministério Público, que tem compreendido as dificuldades que passam os municípios pela falta de recursos, e que nesse caso, seria inviável alugar um ônibus para levar jovens atletas que iriam treinar para um torneio promovido pelo Governo do Estado. Iremos procurar o coordenador geral do MPE, Dr. Rony Almeida, para buscarmos uma saída para esse impasse, uma vez que não somente Canhoba, mas a grande maioria dos municípios também se utiliza do ônibus escolar para transportar moradores ligados a programas sociais, projetos esportivos e/ou educativos.

A FAMES coloca sua assessoria jurídica à disposição do prefeito Manoel Arroz para sua defesa ou até mesmo ações que julgar pertinentes. A democracia deve prevalecer bem como o direito à ampla defesa. A Federação dos Municípios de Sergipe não poderia agir de outra forma neste momento”.


Marcos José Barreto
Presidente

Prefeitura de Poço Verde

A prefeitura municipal de Poço Verde permanece com as portas fechadas desde a segunda-feira, 16, seguindo a decisão tomada durante reunião realizada com mais de quarenta prefeitos na última sexta-feira, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). De acordo com a administração municipal, o ato é simbólico em protesto contra a crise financeira, mas o trabalho interno está sendo realizado normalmente, em busca de solucionar os problemas existentes.

De acordo com o prefeito Iggor Oliveira, o ato é por conta da instabilidade econômica que torna a gestão dos Municípios um desafio, interferindo diretamente na arrecadação dos impostos de todos os entes Federados, impactando, assim, na receita dos Municípios advinda dos tributos de sua competência e das transferências constitucionais.

No país, grande parte dos gestores já tomaram decisões semelhantes. No 31 de agosto de 2017, o prefeito de Poço Verde assinou decreto para reduzir gastos com custeios no âmbito da Administração Pública Municipal. O Decreto n° 233 adotou medidas rigorosas para readequação da realidade econômica e financeira do município, implantando o programa de contenção de despesas e de incremento à receita, no sentido de equilibrar as contas públicas na execução orçamentária de 2017, evitando o déficit financeiro e orçamentário durante o período de noventa dias.

“Com todas essas medidas, mesmo assim não estamos conseguindo nem cobrir as despesas correntes das prefeituras”, concluiu o prefeito.


|Com informações de PMPoçoVerde

escola capela

Na última terça, 17, um assalto surpreendeu a Escola Municipal Antônio Ferreira Carvalho, no município de Capela. Segundo relatos, os bandidos levaram todos os celulares, agrediram uma funcionária grávida e atiraram na mão de um professor. A Administração Municipal emitiu nota, se solidarizando com estudantes, professores e funcionários, vítimas da ação violenta, que viveram momentos de pânico em um ambiente que deveria ser exclusivo para o aprendizado.

“Infelizmente, a falta de segurança não é um problema recente, mas que vem se agravando nos últimos meses em nosso município. A prefeita Silvany Sukita já esteve reunida com a cúpula da SSP cobrando uma melhor estrutura para a segurança pública em Capela, mas muito pouco foi feito. Mesmo não sendo uma obrigação constitucional do Município, a Prefeitura garante o funcionamento da Delegacia com servidora e materiais, mas fatores que são alheios até mesmo à vontade dos corajosos policiais impedem que um trabalho efetivo seja implementado para a prevenção e o combate à criminalidade”, disse a gestão municipal, em nota.

Ainda segundo a gestão municipal, está sendo feito o acompanhamento da recuperação das vítimas. “Estamos prestando toda a assistência necessária, bem como iremos cobrar das autoridades policiais competentes, a elucidação rápida desse crime, com a prisão dos seus responsáveis. Queremos e precisamos de tranquilidade em nossas ruas, casas e prédios públicos. A SSP precisa agir com eficiência e rigor no combate à violência”, concluiu o comunicado.


|Com informações de: PMCapela

Gerente de negócios José Dimas visita produtor Cícero Bezerra no Projeto Califórnia Foto Ascom BNB

Produtores de goiaba do Projeto Califórnia, perímetro irrigado localizado em Canindé de São Francisco, no Alto Sertão Sergipano, receberam mais de R$ 2,1 milhões do Banco do Nordeste. A contratação acumulada em cinco anos reforça a atuação da unidade no desenvolvimento da cultura na região, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo informações do BNB, somente este ano foram destinados mais de R$ 300 mil.

“A gente tem plantado aos poucos alguns produtos: macaxeira, quiabo, feijão de corda. Mas preferimos plantar mais a goiaba, porque é uma cultura perene. Dá pra plantar o ano inteiro. Tem dado certo porque o BNB incentiva muito a gente. Meus projetos sempre são financiados por meio do Pronaf", conta o produtor Ronaldo de Oliveira.

De acordo com levantamento da agência do BNB em Nossa Senhora da Glória (responsável por aplicações na região), 93 famílias de produtores de goiaba foram atendidas desde 2012. Nesse período, R$ 528 mil foram aplicados de modo exclusivo na cultura da fruta, o que corresponde a área implantada de 88,67 hectares. O restante foi destinado à produção de goiaba associada a investimentos na cultura do quiabo, compra de cercas e reforma de encanamentos.

"A satisfação é grande em vermos que os recursos financiados pelo Banco realmente transformam a vida das pessoas. No Alto Sertão, os agricultores estão produzindo mais e com maior qualidade, fruto dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e da presença do BNB como agente de transformação, honrando a sua missão que é levar o desenvolvimento", conclui o gerente de negócios da agência Nossa Senhora da Glória, José Dimas Oliveira.


|Fonte e fotos: BNB

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