Terça, 23 Janeiro 2018 00:00

EMBATE | Prefeitura de Aracaju diz que permanência de Mônica Passos foi liberada pelo TJ-SE

Escrito por 

No começo da tarde desta terça-feira (23), o Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação de Improbidade Administrativa em face do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e de alguns secretários da administração municipal requerendo a exoneração imediata da servidora Mônica Cristina, do cargo em comissão de Consultor Extraordinário para Assuntos Governamentais junto a Secretaria Municipal de Saúde. Pelo entendimento do MP, como a servidora é casada com o atual secretário da Fazenda, Jeferson Passos, sua permanência no serviço caracteriza-se nepotismo.

“Tendo em vista o parentesco consanguíneo em linha reta entre ambos, já que o cargo de Secretário do Município é de direção, chefia ou assessoramento e integra a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aracaju, ou seja, fazem parte da mesma pessoa jurídica”, diz um trecho do requerimento.

Segundo o MP, a “contratação e a nomeação de parentes por aqueles que detenham prerrogativas ou poder de comando no serviço público, pela sua frontal contraposição ao conjunto de regras éticas afetas à Administração Pública, revelam-se faltas ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa”.

A nota do MP revela, ainda, que “apesar das Recomendações Ministeriais para que os autores da prática de nepotismo adotassem as medidas necessárias para fazer cessar a situação ilegal verificada, optaram pela manutenção da nomeação da servidora, motivo pelo qual o MP judicializou a questão”.

Todavia, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Aracaju disse estranhar essa decisão, alegando que a informação divulgada pelo MP vai de encontro a uma determinação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).

De acordo com a PMA, “a nomeação de Mônica Passos está dentro da legalidade, não caracterizando ato de improbidade administrativa”. A nota justifica, também, que “a nomeação de Mônica Passos ‘não possui subordinação hierárquica com a secretaria titularizada por seu esposo’ e que ‘inexiste relação de parentesco direto’ entre Mônica Passos e o prefeito Edvaldo Nogueira.

Confira a nota na íntegra

A Prefeitura de Aracaju estranha a informação divulgada pelo Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE-SE) sobre a suposta existência de prática de nepotismo na atual gestão. Decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), do desembargador Roberto Porto, coloca a nomeação de Mônica Passos dentro da legalidade, não caracterizando ato de improbidade administrativa. Portanto, a informação divulgada pelo MPE-SE nesta terça-feira, 23, vai de encontro a uma decisão do TJ-SE. 

Na decisão, o desembargador Roberto Porto afirma que a nomeação de Mônica Passos “não possui subordinação hierárquica com a secretaria titularizada por seu esposo”. Na mesma decisão, o magistrado diz ainda que “inexiste relação de parentesco direto” entre Mônica Passos e o prefeito Edvaldo Nogueira.

Portanto, conclui o desembargador, “a recomendação do MP tem caráter eminentemente administrativo e não pode impor a prática de ato por parte de autoridade pública”. O magistrado diz com isso que não cabe ao MP impor determinação sobre o chefe do Poder Executivo Municipal.

Sobre esta decisão, conforme consta no sistema do TJ, o MP não apresentou contrarrazões.

|Por Soma Notícias/Com informações das assessorias de comunicação
|Foto: Reprodução

Sobre Nós

O Soma Notícias é um projeto voltado para garantir que a notícia chegue até o leitor de forma qualificada, com a confiabilidade necessária, numa forma de reportar à toda sociedade assuntos que são de interesse público. Como vivemos um momento diferenciado na comunicação, em que a importância de quem consome a notícia é mais valorizada do que nunca, o Soma Notícias vem para se somar ao objetivo de termos uma sociedade cada vez mais justa, plural e ciente de que os direitos e os deveres dos cidadãos se aplicam a todos, sem exceção. E isso só é possível se tivermos acesso a uma gama de informações confiáveis, que não abram espaço para a dúvida quanto a sua procedência. Essa é a missão do Soma Notícias. E é para executá-la que aqui estamos!

Newsletter

Deixe seu melhor e-mail para receber novidades e/ou promoções.
Somos contra Spam!