Especial

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O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) fez um grande desabafo na sessão especial, realizada nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal para debater a parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de intermediar o impasse financeiro entre Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e os Hospitais Filantrópicos.

Em um depoimento bastante consciente, o parlamentar, mais uma vez, destacou a problemática da saúde pública de Aracaju, como fez na semana passada, quando abordou os graves problemas que diz presenciar diariamente no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), popularmente conhecido como João Alves, manifestando sua opinião contrária de se tirar a verba da saúde municipal para que o Estado a administre. “O que sugeri, novamente, é que haja um entendimento entre as secretarias e os hospitais filantrópicos, de modo que a atenção seja voltada para o povo, que está morrendo diariamente nesses hospitais”, disse, indignado.

“Eu praticamente vou todos os dias ao Hospital Cirurgia ou ao Huse, atendendo a chamados desesperados de familiares que estão com seus queridos abandonados nos corredores, aguardando um atendimento, a realização de um exame, uma internação ou até mesmo um simples medicamento”, acrescentou.

O vereador, que também é médico, diz que quase sempre quando volta no outro dia um daqueles pacientes já morreu. “Isso não é uma situação de agora. Eu faço essa via sacra há muitos anos, e tenho intensificado nos últimos 13, que estou como vereador, representando o povo, pois os chamados aumentam a cada dia”, revelou.

O parlamentar disse, ainda, que já está na hora de as secretarias e hospitais filantrópicos pararem com “esse jogo de empurra lá empurra para cá” e começar a realmente se preocupar em resolver a situação, evitando mais sofrimento e mortes da população que depende da saúde pública.

|Fonte: Assessoria de Comunicação
|Foto: Gilton Rosas/CMA

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Nesta sexta-feira, 24, os laranjeirenses receberam a visita da equipe do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) da Secretaria de Estado da Inclusão Social, para fazer a entrega das 48 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) solicitadas na última edição do Governo em Ação no município. Os usuários receberam o documento em mãos para pleitear seu ingresso ou recolocação no mercado de trabalho.

“Assim que as carteiras ficam prontas, entregamos de imediato aos solicitantes. Esse rápido retorno é muito importante. Quem não pegou o documento poderá ir até a sede do NAT em Aracaju, [Rua Santa Luzia, 680]. Nesta semana, fizemos uma ação itinerante em Riachuelo também para emissão das carteiras”, destacou Sandra Magna Rezende, coordenadora estadual do Trabalho e Emprego da Seidh.

Para a estudante Thainá Santos, a emissão das carteiras serviu como porta de entrada para encontrar uma oportunidade de emprego. E ela já começou a pensar sobre isso. “É a primeira vez que venho fazer a Carteira de Trabalho. Acho que é o passo inicial para a procura de uma oportunidade, ainda mais agora que fiz 18 anos. Espero que, além de tudo, me dê sorte”, comentou.

Já Geraldo Silva aproveitou a ocasião para tirar a segunda via do documento na esperança de uma recolocação profissional. “Estou desempregado e com a idade um pouco avançada. Mas tenho fé de que consigo algo para começar a preencher minha carteira nova. Foi muito boa a oportunidade de tirá-la aqui mesmo, perto de casa, sem precisar do deslocamento, que às vezes é bastante difícil”, resumiu.

Ainda de acordo com Sandra, a distribuição de novas Carteiras de Trabalho segue na próxima semana. “Em cada edição do Governo em Ação, temos a média de 70 carteiras solicitadas. E independente disso, muitos municípios solicitam a presença do NAT Itinerante para promover a cidadania. Na próxima semana, entregaremos os documentos aos moradores do bairro Santa Maria e do município de Japaratuba. Vamos percorrer os municípios para atender aquele sergipano que ainda não teve acesso ao mercado e precisa do documento para garantir os seus direitos”, concluiu a coordenadora.

|Fonte: Assessoria de Comunicação
|Foto: Divulgação

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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016, divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, no critério de declaração de cor ou raça, a maior parte da população brasileira residente é parda: são 95,9 milhões de pessoas, representando 46,7% do total. Em 2012, início da Pnad Contínua, esse percentual era 45,3%.

O contingente de cor branca representava 44,2% do total populacional do país em 2016, com 90,9 milhões de pessoas. Em 2012, esse índice era de 46,6%. Mais 8,2% se declararam de cor preta, um total de 16,8 milhões de pessoas, no ano passado. Em 2012, eram 7,4%.

Entre as grandes regiões do país, 76,8% da população do Sul se declaravam branca, 18,7%, parda e 3,8%, preta. Na Região Norte, 72,3% da população eram parda, 19,5%, branca e 7%, preta. Na Região Sudeste, a que tem a maior proporção de população residente, 52,2% disseram ser brancos, 37,6%, pardos e 9%, pretos.

No Brasil, no ano passado, a população residente foi estimada em 205,5 milhões de pessoas. Em 2012, eram 198,7 milhões, uma variação de 3,4%. A Região Sudeste concentrava 42% da população e registrou aumento de 3,1% em quatro anos.

Em relação ao sexo, as mulheres representavam 51,5% da população residente e os homens, 48,5%, não sendo observada alteração nesses percentuais entre 2012 e 2016, segundo o IBGE.

Em 2012, o grupo de pessoas com 60 anos ou mais de idade correspondia a 12,8% da população. Em 2016, esse percentual subiu para 14,4%, evidenciando o envelhecimento dos brasileiros. Por outro lado, a parcela de crianças de 0 a 9 anos na população residente passou de 14,1% para 12,9% nesse período.

|Fonte: Agência Brasil
|Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Nos estados do Nordeste brasileiro, 27% das mulheres com idade entre 15 e 49 anos já foram vítimas da violência doméstica praticada por maridos, companheiros ou namorados. As cidades onde essa violência foi maior são Salvador, Natal e Fortaleza. Esses são alguns dos dados levantados pela Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentada na tarde desta quarta-feira (23) no auditório da representação da ONU no Brasil, em Brasília.

Elaborada em parceria com o Instituto Maria da Penha e coordenada pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, a pesquisa revela os impactos sociais, econômicos, emocionais e psicológicos nas vítimas e também na família, especialmente em crianças e adolescentes. Foram ouvidas 10 mil mulheres por 250 entrevistadores.

No lançamento, a secretária nacional de Direitos da Mulher, da Presidência da República, Fátima Pelaes, lembrou que a inclusão do fator econômico nos dados da pesquisa é fundamental para a formulação de politicas públicas, porque a violência contra as mulheres afeta a renda das trabalhadoras:

“É importante que a sociedade entenda que a violência doméstica está impactando a economia em torno de R$ 1 bilhão por ano. Precisamos envolver todo mundo nessa luta. As empresas precisam entender isso. Daí a ideia de formação da Rede Brasil Mulher, para mobilizar todos e todas no combate a essa violência, que passa de geração em geração”.

Para Fátima Pelaes, a educação escolar tem um papel importante e, por isso, pediu ao Ministério da Educação que inclua a igualdade de gênero nos livros didáticos. Ao apresentar os números, o professor José Raimundo Carvalho lembrou que a violência doméstica existe em todos os países, sem exceção, e custa muito caro aos cofres públicos, por isso cobrou políticas públicas para enfrentar o problema. “No Brasil, tivemos três ações que ajudaram a combater a violência doméstica: os programas Bolsa Família e de microcrédito e a Lei Maria da Penha, mas não possuímos instrumentos para entender as relações de poder que fomentam a violência”.

Carvalho destacou que, entre as mulheres brancas com nível de educação superior, o percentual de vítimas é dez vezes menor do que entre as pretas sem qualquer instrução, e “isso deixa clara a desigualdade social e racial entre as mulheres que sofrem a violência”.

Dos pais para os filhos

Outra constatação da pesquisa foi a transmissão da violência doméstica entre as gerações. Os números mostram que, nos nove estados nordestinos, 88% das mulheres souberam que suas mães foram agredidas. E quatro em cada 10 também se tornaram vítimas dessa mesma violência.

“É a da perpetuação da violência” – disse o professor Carvalho. "Homens e mulheres criados em lares violentos reproduzem esse modelo quando adultos. E as mulheres também são vítimas [quatro em cada 10] de homens que também viram as mães agredidas”.

Outro dado alarmante, segundo o coordenador da pesquisa, é o da exposição das crianças à violência doméstica: 55% das mulheres agredidas disseram que as agressões se deram na frente dos filhos. Para o professor, na idade adulta, esses filhos vão reproduzir o que viram: os meninos vão acreditar que a violência é uma solução e as meninas vão aceitar a violência como uma realidade que não podem evitar.

Violência na gravidez

Segundo o coordenador da pesquisa, um dos dados mais chocantes foi o das agressões sofridas pelas mulheres gestantes. Segundo os números da pesquisa, 7% das mulheres agredidas durante a gestação têm entre 15 e 24 anos e o agressor não leva em conta o estágio da gravidez.

“Ele agride no primeiro trimestre e a maioria diz que não sabia que a mulher estava grávida, mas agride também no segundo e no terceiro trimestre”, disse. Nesses casos, ele observa, o feto é igualmente agredido e vai ser um recém-nascido com problemas de baixo desenvolvimento.

“E ainda há um agravante: a mulher grávida agredida tende à depressão e enveredar para o uso de álcool e de drogas, piorando ainda mais a saúde dela e do bebê”.

Politicas públicas

A Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher investiu R$ 2 milhões no projeto, que contou ainda com o apoio da Organização das Nações Unidas, por meio da ONU Mulheres, e Instituto Avon. Para o professor José Raimundo Carvalho, a comunidade acadêmica internacional já reconheceu a importância dessa pesquisa, a primeira no mundo a trabalhar cientificamente tal volume de dados levantados de maneira criteriosa.

“Essa pesquisa é de tal modo importante que não deve ficar restrita aos dados do Nordeste. Precisamos expandi-la para todo o Brasil, onde a violência doméstica não é menos alarmante”, disse.

|Fonte: Agência Brasil
|Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Uma janela para o passado

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Uma cidade é como um grande livro, sua história é escrita por meio de construções que marcam época e guardam em suas paredes a memória de um local e de sua gente. Aracaju já não era tão jovem assim quando seu Ismael, sua esposa e seus filhos deixaram a cidade de Porto da Folha para uma nova vida. A capital oferecia algo que não tinha no interior: educação para seus filhos. A primeira impressão do jovem Ismael foi a mesma de tantos outros rapazes e moças que chegavam a uma cidade grande pela primeira vez: deslumbre.

Os casarões, os prédios comerciais, as igrejas, a quantidade de casas, veículos e gente nas ruas, sem esquecer da visão do Rio Sergipe desaguando no mar, são algumas das lembranças mais fortes para o servidor público aposentado. “Nós não escolhemos onde vamos nascer, mas podemos escolher onde vamos viver”, reflete Seu Ismael, que adotou Aracaju como sua segunda terra.  

Para ele, as construções antigas deveriam ser mais valorizadas, pois elas são muito mais que prédios velhos, são o registro de uma época. A memória de uma cidade. Trabalhando há mais 30 anos como vendedor de artesanato no Centro de Turismo de Sergipe, ele lamenta que as autoridades negligenciem a manutenção de prédios tão importantes para a história da cidade.

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Maria das Dores Neves Farias, de 64 anos, é professora e vive no centro na cidade desde a infância. Ela viu o Centro se transformar com o passar do tempo e recorda a ausência de prédios grandes e como as casas eram simples: apenas portas e janelas, sem garagens. Dona Maria guarda boas lembranças dessa época, mas se preocupa com a situação atual do patrimônio e de como a urbanização está demolindo o passado do Centro Histórico. “Em Aracaju, não há preservação nem revitalização dos prédios antigos, a memória da cidade está sendo perdida”, lamenta a professora.

Essa é a mesma preocupação de seu Nelson Farias, que mora em Aracaju há mais de 30 anos. Assim como seu Ismael, ele veio da cidade de Porto da Folha e trabalha no Centro de Turismo de Sergipe e viu a cidade crescer e negligenciar seu patrimônio histórico. “O patrimônio tombado, infelizmente, está abandonado em todo Sergipe. O Poder Público precisa lembrar que esses prédios fazem parte da história do nosso Estado e do nosso povo”, comenta. Além disso, ele lembra que prédios como esse são pontos turísticos e que estimulam a economia local.

Para todos eles, não se trata apenas de paredes e estruturas de prédios velhos, mas, sim, da história de sua terra, sua gente e de suas próprias vidas. Trata-se de memória, cultura. Diversas gerações passaram pelas ruas em tabuleiro de Aracaju e, nelas, viveram seus dramas, suas glórias e deixaram suas marcas. Seus sinais ainda estão pela cidade, gravados na arquitetura, resistindo ao tempo e a diversos outros fatores políticos e econômicos.

Mas até quando estarão lá? O que restará do que nossos antepassados viveram para nossos descendentes?

Tombar prédios históricos é somente um detalhe formal, é preciso preservá-los para, desta forma, oferecer às próximas gerações, a história e a memória da nossa gente. Fortalecendo nossa cultura e nossa relação com a nossa terra. 

|Por Diogo Souza/Colaboração
|Fotos:  Raphael Faria

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O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa para o veto foi de que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo” e cita que mães que tiverem, por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.

Lei

O projeto sancionado hoje (23) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto prevê preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também passará a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. Essa prioridade foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outro ponto da nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação. O texto também reduz pela metade, de seis para três meses, o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar.

|Fonte: Agência Brasil
|Foto: Arquivo/Agência Brasil

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A partir de hoje (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

“Essa medida tem grande importância social, pois dá valor legal aos vínculos de amor e afeto criados ao longo da vida entre pais e mães socioafetivos e a criança”,  avalia Gustavo Fiscarelli, diretor regional da Grande São Paulo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Para ele, além de oficializar um relacionamento natural, a medida também assegura os direitos de ambas as partes no contexto da relação, como direitos a heranças e pensões. O filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biológico ou adotivo.

Em relação à reprodução assistida, o registro das crianças também passa a poder ser feito diretamente no cartório quanto a gestação for resultado das técnicas de inseminação artificial, doação de gametas ou barriga de aluguel, além de casos post mortem – quando o genitor doador de material genético já tiver morrido.

A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a família. “Essa medida aproxima a criança de suas raízes, do local onde seus ascendentes se instalaram e talvez onde ela vá viver”, diz o representante dos cartórios. “Muitas cidades que não têm maternidades simplesmente não têm cidadãos naturais.”

O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também passa a constar obrigatoriamente dos documentos. A intenção é facilitar a vida dos cidadãos, que terão praticamente um documento universal. Além do CPF, a certidão terá espaço para incluir os números da carteira de habilitação, do passaporte e do documento de identidade, que serão introduzidos durante a vida da pessoa.

|Fonte: Agência Brasil
|Foto: Ilustração/Folha de São Paulo

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A violência, o terrorismo e a pobreza são os assuntos que mais preocupam as crianças no mundo. No Brasil, 82% das crianças temem principalmente a violência – é o país em que essa preocupação atingiu o índice mais alto.

A informação foi divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) , que realizou pesquisa em 14 países para marcar o Dia Mundial das Crianças, lembrado hoje (20). Foram ouvidos 11 mil crianças e adolescentes de 9 a 18 anos na África do Sul, Brasil, Egito, Estados Unidos, Holanda, Índia, Japão, Malásia, México, Nigéria, Nova Zelândia, Quênia, Reino Unido e Turquia.

Na preocupação com a violência, o Brasil é seguido pelo México e pela Nigéria, onde o índice supera os 70%. Já no Japão, apenas 23% das crianças pensam na violência da mesma forma. Outros temas que angustiam as crianças são a educação de baixa qualidade (principalmente no Brasil e na Nigéria) e o terrorismo (com destaque para Egito e Turquia).

Em todo o mundo, metade das crianças se sentem marginalizadas em relação às decisões que as afetam e dizem que não são ouvidas: 45% delas não confiam que os líderes mundiais possam tomar boas decisões em seu nome. No Brasil, o pior caso, este índice sobe para 81%.

O tratamento injusto de refugiados é outra inquietação, que atinge 40% das crianças no México, no Brasil e na Turquia.

Crianças no controle

Para marcar o Dia Mundial da Criança, 130 países realizam ações em que as crianças e adolescentes assumem o controle de importantes instituições. A iniciativa, batizada de #CriançasNoControle, tem ações em oito capitais brasileiras.

“É o dia que marca a importância de se dar voz a meninos e meninas e garantir que eles sejam protagonistas nas decisões que afetam a sua vida”, afirmou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

Em São Luís, os adolescentes Thiago Emanuel Leite Cutrim e Kimberly Saori Marques Viegas  tornaram-se o prefeito e a vice-prefeita crianças. Os alunos do 6º ano da Unidade de Educação Básica Maria Rocha  foram eleitos após apresentar um projeto de reciclagem na escola.

Eles foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral maranhense e tomaram posse na Câmara Municipal. O prefeito criança eleito, Thiago Cutrim, reafirmou o compromisso de desenvolver ações de sustentabilidade. “Temos que fazer o local em que vivemos mais agradável”, declarou.

No evento, 12 adolescentes apresentaram suas propostas e expectativas para as autoridades presentes. Na ocasião, a prefeitura de São Luís aderiu à iniciativa de Busca Ativa Escolar, que localiza crianças e adolescentes fora da escola e os leva de volta à sala de aula.

No Rio de Janeiro, adolescentes serão os protagonistas, amanhã (21), no Ministério Público Estadual. Uma estudante assumirá o lugar do procurador-geral na abertura da reunião solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Rio de Janeiro e outros dois menores farão discursos no evento.  Eles também serão recebidos pelo secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, e pelo secretário municipal de Educação, César Benjamin.

|Fonte: Agência Brasil
|Foto: Fernanda Frazão/Agência

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