Especial

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A organização não-governamental (ONG) Ação da Cidadania no sábado (9) pela primeira vez o documentário Histórias da Fome no Brasil, dirigido por Camilo Tavares. A pré-estreia do filme ocorreu no Cine Odeon, no centro do Rio de Janeiro, em sessão com entrada franca mediante doação de alimento não perecível.

Entre os entrevistados da obra cinematográfica está o pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju, SE), Amaury Santos, que atua em projetos de pesquisa para fortalecer a conservação e o uso de sementes crioulas de milho e outras culturas por agricultores familiares no Semiárido do Nordeste.

"É um trabalho que mostra o que aconteceu neste país. Tem cenas que são inacreditáveis. Das secas e das fomes do início do século passado. Eu inclusive chamo de holocausto brasileiro porque foram centenas de milhares de pessoas que morreram", disse Daniel de Souza, atual presidente da organização e um dos produtores associados do filme.

Em sua visão, o documentário desmistifica a ideia de que a causa da fome é oculta, como se fosse uma vontade divina ou de forças da natureza. "Na verdade a causa é eminentemente do homem. É a sociedade que cria a fome. E o filme mostra isso", acrescenta.

Daniel de Souza é filho do sociólogo e ativista dos direitos humanos Herbert de Souza, popularmente conhecido como Betinho, fundador da Ação da Cidadania. A organização foi criada em 1993 com o objetivo de formar uma rede de mobilização nacional para ajudar 32 milhões de brasileiros que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estavam abaixo da linha da pobreza naquela época.

A ideia do documentário surgiu em 2014, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que o Brasil havia deixado do Mapa da Fome, levantamento que mostra onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.

"O filme mostra que quando você tem 12 ou 14 anos de vontade política, e isso independente de partido ou de quem trabalha para isso, é possível superar o problema. Quer dizer, uma situação de séculos se resolve em pouco mais de uma década com um conjunto de políticas públicas adequadas. Agora estamos em uma crise política e econômica que piora muita a situação principalmente da camada mais pobre e é real a possibilidade de retornarmos para o Mapa da Fome. Então no meio do processo de produção, o documentário foi reeditado na sua parte final justamente para mostrar os riscos", explica Daniel.

Segundo a produtora Luciana Boal Marinho, o filme trabalha com um vasto material de arquivo, o que demandou muito trabalho de pesquisa e de obtenção dos direitos de imagem. Ela conta que a versão exibida na pré-estreia tem 70 minutos, mas há também versões de 50 e de 20 minutos.

"Era um filme de comemoração que virou um filme de alerta. Essa crise pega de cara as pessoas mais fragilizadas. E a ideia é usá-lo para debater a fome e promover mobilização. Haverá agora diversas sessões organizadas pelos comitês do Ação da Cidadania nos estados. E vamos levar também para escolas, universidades e comunidades sem acesso ao cinema. Daí a estratégia de termos versões com diferentes durações", explicou Luciana.

A preocupação com a segurança alimentar no Brasil levou a Ação da Cidadania a relançar este ano a campanha Natal Sem Fome, que não era realizada desde 2007. Até o dia 16 de dezembro, a população poderá doar alimentos não perecíveis por meio da página oficial da campanha ou em postos de arrecadação distribuídos em 18 estados e no Distrito Federal.

De acordo com um balanço parcial, a meta de arrecadar 500 toneladas deve ser alcançada. O objetivo da organização é contribuir para que o país não volte a enfrentar os problemas do passado. Dados de um estudo divulgado em setembro pela ONU mostraram que, depois de uma década de queda, a fome aumentou no mundo de 2015 para 2016 e alcançou 815 milhões de pessoas, o que representa 11% da população mundial.

sementes

Sementes crioulas

Por denominação, as sementes crioulas são variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades. Passadas de geração em geração, são preservadas nos muitos bancos de sementes que existem no Brasil.

Amaury Santos coordenou o projeto de pesquisa da Embrapa com foco no resgate das sementes crioulas nas regiões da Borborema e do Cariri, no Semiárido da Paraíba. Nessas localidades, agricultores familiares usam as sementes crioulas, conhecidas como ‘sementes da paixão', para formarem suas lavouras.

Além de garantirem alternativas de renda e segurança alimentar às famílias de pequenos agricultores na região, as sementes asseguram a diversidade genética, são resistentes à seca e representam um patrimônio da agricultura local.

Os resultados revelaram que muitas cultivares oriundas das sementes da paixão tiveram rendimento igual ou superior às sementes comerciais ou aquelas fornecidas por políticas públicas. "Isso mostra que o produtor conhece a sua terra, sua lavoura e sabe que cada semente "vinga" e desenvolve melhor em um determinado solo e em um determinado clima", acredita Santos.

Com o auxílio da Articulação do Semiárido Paraibano, mais conhecida como ASA Paraíba, da Conab e da Embrapa, tiveram início ações para fortalecimento de bancos comunitários de sementes que estão garantindo a conservação e o estoque das muitas variedades de sementes crioulas.

|Fonte: Assessoria de Comunicação
|Foto1: Reprodução
  Foto2: Gustavo Porpino/Divulgação

Mão Amiga Laranja Arauá e Pedrinhas 1

Teve início nesta quarta-feira, 13, o ciclo de entregas de cartões e novas senhas aos beneficiários do Mão Amiga Laranja nos 14 municípios da citricultura cadastradas no programa. O vice-governador Belivaldo Chagas e o secretário de Estado da Inclusão Social, Zezinho Sobral, estiveram com os trabalhadores da colheita da laranja de Arauá e Pedrinhas, onde anunciaram que nesta edição serão entregues bolsas colheiteiras a todos os 4441 beneficiários do Programa, e que a primeira parcela do benefício deverá ser creditada ainda antes do Natal.

Só em Arauá, 259 agricultores serão beneficiados com quatro parcelas de R$ 190, sendo que 44 deles correspondem a novas inscrições. Já em Pedrinhas, participam desta edição 213 agricultores, dos quais 35 integram o programa pela primeira vez. No total, a edição 2017 do programa alcançará 4441 trabalhadores da colheita da laranja dos municípios de Arauá, Pedrinhas, Boquim, Umbaúba, Itaporanga, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Itabaianinha, Riachão do Dantas, Estância, Lagarto, Cristinápolis, Salgado e Tomar do Geru. O investimento total aproximado é de R$ 3.375.160,00 do Governo de Sergipe através da Secretaria de Estado da Inclusão Social (por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza).

O secretário Zezinho Sobral conversou com os beneficiários e apresentou o modelo de bolsa colheitadeira que será distribuída para os trabalhadores rurais, com o objetivo de auxiliar na colheita da laranja. “Na última edição, vocês receberam a camisa do programa e pediram essa bolsa. Pois bem. O governo ouviu vocês e foi atrás de quem fabricasse um modelo de bolsa colheitadeira para facilitar o trabalho na lavoura e, para isso, teremos o apoio indispensável do Banese”, pontuou. Ainda segundo ele, os EPIs e as palestras sobre saúde do homem, hipertensão e diabetes são novidades que o programa agrega para ampliar o benefício e agregar valor. “É inclusão pela renda, pela cidadania e pelo direito”, disse o gestor.

Segundo o vice-governador Belivaldo Chagas, o Mão Amiga é um programa prioritário para o governo, e estão sendo feitos os esforços necessários para mantê-lo. “Não tem sido fácil governar diante da crise no país, mas no meio da dificuldade temos que procurar alternativas, principalmente para quem mais precisa. E nesse momento de entressafra, em que o pai e mãe de família que trabalham com a laranja têm dificuldade de encontrar emprego, esse benefício tem muita importância, pois se soma com outros auxílios e ajuda o trabalhador a pagar suas contas, fazer seu supermercado ou comprar um remédio”, declarou Belivaldo.

É o que diz seu Antonio José de Jesus, 49 anos, morador de Pedrinhas. Ele é beneficiário do Programa Mão Amiga há cinco anos e conta que as parcelas ajudam muito na época da entressafra. “Quando não tem laranja eu vou roçar pasto. Não escolho trabalho. Tenho três filhos e o benefício do Mão Amiga ajuda demais. Já dá para pagar bujão e gás”, disse. Para ele, a bolsa colheiteira será de grande utilidade. “Por mim, já está muito aprovada. A gente faz a colheita usando a caixa, mas a bolsa é muito melhor. A caixa dá dois trabalhos porque a gente tem que abaixar pra descarregar e levantar de novo, além de ser muito mais pesada. A gente agradece ao secretário por ter ouvido o pedido da gente”, disse.

|Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação

sintetica

Em julho deste ano, Carlos Henrique, de 32 anos, morreu durante uma festa eletrônica realizada no Bairro Mosqueiro, em Aracaju. De acordo com os médicos, o laudo inicial já apontava o uso de um psicotrópico, porém o inquérito do DHPP e o laudo do IML ainda serão concluídos. Depois disso, o perito Ricardo Leal em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu identificar em análise qual seria a droga que, coincidentemente, entrou na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início do ano.

"Essa substância não era proibida no Brasil até março deste ano, quando a Anvisa atualizou a portaria 344. É uma substância que está circulando não só aqui, mas em diversos estados do Brasil. Levamos uma amostra de sangue da vítima para a Unicamp. Lá o professor José Luiz Costa se colocou à disposição para nos ajudar, para que nós pudéssemos fazer essa análise lá, então levamos o material para o laboratório de toxicologia do Hospital das Clínicas da Unicamp e a partir daí identificamos uma substância chamada n-etil pentilona. Foi a única substância ilícita que encontramos na mostra de sangue e que, possivelmente, produziu a intoxicação e foi um dos fatores que levou à morte", relatou o perito da SSP/SE.

De acordo com a literatura científica, essa droga causa euforia, agitação, aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos. Segundo os relatos acompanhados pelo perito da SSP/SE, ela tem uma potência maior que o ecstasy, o que pode contribuir para a morte do usuário. "Segundo relato da doutora Mônica Santana, que é perita médica legal que realizou a necropsia, pode ser um fator que contribua para a morte. Ele foi intoxicado por essa substância. Então podemos afirmar é que consumo dessa droga contribuiu sim para a morte dele", explicou Ricardo Leal.

Primeiro caso no país

"Esse foi um fato inédito no Brasil. Nós não temos nenhum outro registro relacionado a essa droga como sendo um fator de influência para morte de alguém, até por ser uma droga sintética relativamente nova. Outro registro de morte possivelmente provocado por essa droga foi nos Estados Unidos, no qual encontramos em um artigo científico no início deste ano. Essa inclusive foi a mais consumida no primeiro semestre nos Estados Unidos. Infelizmente acabamos identificando a presença dessa droga em um caso com vítima fatal, mas sempre estamos alertando para que as pessoas não consumam drogas porque ocorreu com essa, mas novas drogas sintéticas sempre aparecem e infelizmente outras pessoas também poderão morrer caso consumam essas substâncias", destacou o perito Ricardo Leal.

Ricardo aponta ainda que infelizmente o tráfico de drogas tem sido intensificado a cada dia. Ele comenta também que visivelmente não é possível identificar quais substâncias estão em uma amostra de droga sintética, apenas realizado uma análise química. Inclusive pode-se ter duas ou três substâncias diferentes em um único comprimido. "Identificamos essa substância no segundo semestre do ano passado em alguns comprimidos semelhantes a ecstasy e selos semelhantes a LSD, e também na forma de cristais. Essas drogas são produzidas principalmente na China, 90% delas, e no Leste Europeu, são as informações dos relatórios da ONU. Esse tráfico geralmente acontece nos aeroportos, onde as pessoas escondem nas bagagens na maioria das vezes e trazem em pequenas quantidades, o que pode facilitar o tráfico", disse o perito.

Alerta

"O nosso conselho é que as pessoas não consumam drogas sintéticas porque não é possível saber quais substâncias estão presentes e quais os males que elas podem fazer à saúde do usuário. O que podemos afirmar é que há um grande risco para quem consume essas drogas", afirmou Ricardo Leal.

|Fonte e Foto: SSP/SE

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Em Aracaju, 650 idosos são atendidos pelos 16 Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Além de atividades lúdicas, educativas e culturais, a partir de 2018, as pessoas idosas vinculadas aos Cras terão à disposição as atividades físicas do Programa Vida Saudável, projeto firmado para a capital entre o secretário adjunto municipal da Assistência Social, Valdiosmar Vieira e o secretário municipal de Juventude e Esporte, Jorge Araújo Filho.

De acordo com Valdiosmar Vieira, esse projeto faz parte de um pacote de parcerias que a vice-prefeita e secretária da Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino, está firmando para levar políticas públicas para a população aracajuana. “Nós temos uma função muito estratégica, porque trabalhamos diretamente com a subjetividade do ser humano e precisamos lançar mão sempre da intersetorialidade para alcançarmos os nossos objetivos. Como o nosso foco é fortalecer vínculos e a base de todos esses vínculos se encontram nas famílias, as famílias perpassa por diversas nuances que não se esgotam na assistência social, por isso sempre que possível estamos firmando parcerias com outros setores da administração pública e também com as entidades privadas e do terceiro setor”.

Jorge Araújo Filho acredita que o Programa Vida Saudável será uma ferramenta bastante importante para o desenvolvimento da saúde da população da melhor idade. “A premissa da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira é a reconstrução da qualidade de vida e nós entendemos que promover práticas esportivas com o foco nas pessoas idosas é colaborar com essa premissa. Várias pesquisas apontam que o esporte leva vitalidade às pessoas, além de auxiliar no controle de doenças que são mais comuns em pessoas mais idosas, como é o caso da diabetes, hipertensão e osteoporose”, explica.

O Programa Vida Saudável é uma iniciativa do Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis). Ele tem o objetivo de proporcionar a prática de atividades físicas, estimular a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, além de favorecer a pesquisa e a socialização do conhecimento. Em Aracaju o projeto terá dez núcleos e seis subnúcleos dispostos desta maneira:

 Centro de Referência (Cras)Bairro
1.                  NúcleoCras Antônio Valença RollembergFarolândia
1.1  SubnúcleoCras Jardim EsperançaInácio Barbosa
2.                  NúcleoCras Maria Diná Menezes17 de Março
2.2  SubnúcleoCras Santa MariaSanta Maria
3.                  NúcleoCras Maria José Menezes SantosPorto D’Anta
3.3  SubnúcleoCras Porto D’AntasPorto D’Anta
4.                  NúcleoCras Professor Gonçalo Rollemberg LeiteJosé Conrado de Araújo
4.4  SubnúcleoCras Enedina BonfimAmérica
5.                  NúcleoCras Terezinha MeiraVeneza I
5.5  SubnúcleoCras Madre Tereza de CalcutáJabotiana
6.                  NúcleoCras João de Oliveira SobralSantos Dumont
6.6  SubnúcleoCras Carlos HardmanSoledade
7.                  NúcleoCras Pedro AveranSanto Antônio
8.                  NúcleoCras Risoleta NevesSanatório
9.                  NúcleoCras Dr. Carlos Fernandes de MeloLamarão
10.              NúcleoCras Benjamin AlvesCoroa do Meio



|Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação

COP 3844

Agora o estado de Sergipe já possui um código específico de proteção animal. O Projeto de Lei n° 22/2017, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), e estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado de Sergipe, foi aprovado na última segunda-feira (11) durante votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Segundo o autor do PL, a ideia é punir atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cometidos por pessoas comuns, instituições de pesquisa cientificas e empresas. Para isso, o projeto prevê a aplicação de sanções para quem desrespeitar as normas através da aplicação de multas e até a perda da guarda do animal.

“Esta foi uma forma que encontramos para colaborar com a causa animal em Sergipe. Percebemos que não havia uma legislação que tratasse especificamente deles, o que tem ocasionado a impunidade para quem comete qualquer ato de abuso. Por isso, o PL deverá preencher essa lacuna”, comentou Georgeo.

O projeto foi elaborado a pedido de várias entidades da causa animal e após reuniões com representantes dessas entidades. Georgeo celebrou a aprovação do Código, que irá preencher uma lacuna, uma vez que apesar do Brasil ter uma das legislações mais abrangentes sobre o tema, não há uma efetiva aplicação das normas. “Por isso, é necessária a normatização da relação homem-animal pelos demais entes federados, neste caso, o Estado de Sergipe. Certamente com a aprovação do Código de Proteção aos Animais iremos cumprir esse papel”, finalizou Georgeo.

|Com informações da Assessoria de Comunicação
|Foto: Divulgação

1ª entrega

A adoção das cartinhas do Papai Noel dos Correios foi prorrogada para o dia 18 de dezembro, mesmo prazo para a entrega dos presentes nos pontos de apadrinhamento. Em Sergipe, a campanha recebeu cerca de 10.000 cartas, das quais pouco mais de 4.000 foram adotadas até o momento.

Para realizar o sonho desses milhares de crianças que ainda não tiveram suas cartas apadrinhadas é muito simples. Basta se dirigir até um dos pontos de adoção da campanha, escolher a cartinha de acordo com o tipo de pedido, comprar o presente e entregá-lo aos Correios.  Até o Natal, a empresa se encarrega de fazer a doação chegar ao endereço da criança ou da escola onde ela está matriculada.

Locais

Em Aracaju, tanto o apadrinhamento quanto a entrega dos presentes podem ser feitos nas agências Central (Calçadão da Rua Laranjeiras), Shopping Riomar e Rua Acre. Já no interior, os pontos de adoção estão disponíveis nas agências do Shopping Prêmio (Nossa Senhora do Socorro), Barra dos Coqueiros, Boquim, Cedro, Estância, Itabaiana, Lagarto, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória e Propriá.

Primeira distribuição

A primeira entrega de presentes deste ano da campanha Papai Noel dos Correios, em Sergipe, foi realizada no último sábado (9). Ao todo, 142 brinquedos foram distribuídos às crianças atendidas pelo Centro Social Santa Terezinha, localizado no bairro Porto Dantas, em Aracaju. A entrega foi possível graças à solidariedade de uma única família, que sempre se mobiliza para adotar todas as cartas escritas por meninos e meninas da instituição.

|Fonte: Assessoria de Comunicação
|Foto: Divulgação

wilson dias

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “Houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil”, afirmou.

De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663.

A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%.

A meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 15%. Com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional. “E quase todos os estados estão com um trabalho forte junto aos tribunais de Justiça para implementar as audiências de custódia, para que as pessoas não sejam recolhidas como presos provisórios”, explicou o diretor do Depen. Além disso, há a previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano.

O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Tipificação dos crimes

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão. 

O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.

Perfil dos presos

Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29 anos. “São jovens que estão encarcerados”, disse o diretor-geral do Depen. Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins (39%).

Levando em conta a cor da pele, o levantamento mostra que 64% da população prisional são compostos por pessoas negras. O maior percentual de negros entre a população presa é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).

Quanto à escolaridade, 75% da população prisional brasileira não chegaram ao ensino médio. Menos de 1% dos presos tem graduação.

No total, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5%, de acordo com o Infopen. Dessas prisões, 62% estão relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26%.

Mais investimentos

De acordo com Almeida, os resultados do Infopen ajudam a direcionar as políticas públicas para o sistema prisional e na correta aplicação dos recursos financeiros, tanto da União quanto dos estados. O levantamento, em breve, será substituído pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que vai coletar informações padronizadas e mais eficazes sobre a situação dos presídios.

Segundo o diretor-geral, o Depen está investindo em políticas públicas que qualifiquem a porta de entrada, de saída e as vagas do sistema, de forma a propiciar um “ambiente prisional mais humano”.

Almeida disse que o Depen aplicará mais recursos em políticas de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e de alternativas penais, para penas diferentes da privação de liberdade, além de intensificar a implementação das audiências de custódia junto ao Poder Judiciário. Além disso, as políticas com os egressos do sistema prisional serão expandidas para que eles voltem a trabalhar.

O governo federal também continuará investindo na reforma, ampliação e construção de unidades prisionais para que mais vagas sejam ofertadas. Serão investidos recursos para módulos de saúde, educação e outros tipos de ambientes “para que as pessoas possam cumprir as penas com maior respeito à sua dignidade”.

Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão aos estados, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construção de presídios e modernizar o sistema penal. A medida veio após a edição da Medida Provisória (MP) 755, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal.

Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen.

Segundo Almeida, com a aprovação da MP que alterou a Lei Complementar 79/94, esse ano o Depen vai repassar até 75% do Funpen; 10% desse total aos municípios (para políticas de reintegração social) e 90% aos estados, além das transferências voluntárias. O diretor-geral do Depen não soube precisar os recursos que serão distribuídos até 31 de dezembro.

O Infopen está disponível no site do Ministério da Justiça.

|Fonte: Agência Brasil
|Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

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A secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Gerência da Divisão Territorial, estão construindo um amplo projeto de revisão das divisas interestaduais de Sergipe. O projeto visa a realizar uma atualização gráfica e legal dos limites entre os estados da Bahia e Alagoas, dirimindo qualquer questionamento sobre as divisas, e consolidando as mesmas através do georreferenciamento da implementação de marcos físicos e de uma nova legislação.

De acordo com a assessora de Geografia e Cartografia da Seplag, Fernanda Cruz, a primeira etapa deste projeto foi realizada junto com a Bahia. E a segunda etapa começou nessa terça-feira, 05, do lado alagoano. “Estamos realizando campanhas de campo para verificar, corrigir e validar todas as questões conflitantes entre os estados”, disse, afirmando que o estudo deve durar cerca de dez dias.

Segundo Fernanda, mesmo existindo um elemento natural que defina suas divisas, o rio São Francisco possui diversas ilhas consolidadas, o que torna necessário verificar in loco a qual estado às mesmas pertencem.

Equipes da Seplag, IBGE e Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), com apoio logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, estão nesta segunda etapa percorrendo de barco e com sistemas de GPS toda divisa entre os dois estados, desde Canindé do São Francisco/Piranhas até Brejo Grande/ Piaçabuçu.

“Para se fazer o reconhecimento das ilhas, a opinião das prefeituras e dos moradores locais também são levadas em conta. Equipes em terra também dão suporte à operação”, explicou Fernanda, enfatizando que depois do trabalho de campo, as Procuradorias e as Assembleias Legislativas de ambos os estados participarão das discussões sobre os limites. “A ideia é que Sergipe faça um acordo com os dois estados vizinhos, que futuramente pode ser ratificado por uma lei nacional”, finaliza.

|Fonte: Assessoria de Comunicação
|Foto: Divulgação

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